Para os interessados no futuro da indústria fonográfica, bandas independentes como o Teatro Mágico são estudos de caso

O Teatro Mágico (TM) é uma das bandas do cenário de música independente que vem melhor se adequando às mudanças que a indústria fonográfica vem sofrendo com o advento da internet.

A trupe entendeu o conceito web 2.0 de interatividade a qualquer custo e sabe usar as novas ferramentas em seu favor. Promove promoções, parcerias e interação direta com o público. "O público que vai dizer: 'Cara, eu vou fazer fila pra te ver!'", afirma o vocalista do TM.

O vocalista e líder do grupo, Fernando Anitelli, é um dos criadores do movimento MPB - Música para Baixar (conheça o site aqui), promovendo a democratização da cultura, o conceito de licenças livres, a reformulação da lei de direito autoral e a criminalização do famoso jabá das rádios e TVs. Com esse discurso o grupo de músicos e artistas circenses vem formando uma legião de fãs por todo o Brasil. "Conecte-se com o mundo e com seu público.", postula Anitelli como pré-requisito para o sucesso e satisfação em qualquer projeto.

Antes de realizar apresentação na Fundição Progresso, na última sexta-feira, dia 16, no Rio, Anitelli respondeu as perguntas do SRZD e da imprensa presente. As declarações dão contorno nítido do que o grupo se propõe a fazer fora dos palcos:

"Quando a gente fala da música livre a gente fala do pensamento livre."

"Música livre é poder debater a questão do jabá nas mídias de massa."

"A gente não toca em nenhuma rádio carioca." (Não é preciso explicar o porquê, certo?!)

As críticas de Anitelli em relação a transparência do ECAD na arrecadação e pagamento dos direitos decorrentes da execução pública são severos. O vocalista acredita que existem diversos vícios na instituição e que ou se cria uma fiscalização para avaliar a conduta do ECAD, ou deve-se começar do zero com a criação de um novo órgão especializado.

Depois de venderem 200 mil cópias do primeiro disco, 80 mil do segundo trabalho, e 50 mil cópias do primeiro DVD ingressaram em parceria com o instituto Itaú Cultural viabilizando no ano passado a gravação do segundo DVD, "Teatro Mágico: O Segundo Ato".

Recentemente, li uma matéria que trazia uma profecia interessante sobre o mercado fonográfico, afirmando que a antiga estrutura de funcionamento do negócio que privilegiava as grandes gravadoras e acentuava as patotas ou panelinhas entre os produtores, artistas e empresários agora dá lugar ao CONHECIMENTO... Isso mesmo! Segundo o artigo, o que vai definir os rumos de um projeto a partir de agora não é QUEM VOCÊ CONHECE, mas sim O QUE VOCÊ SABE. (para ler o artigo clique aqui)

Com todos esses exemplos é de se admirar o empenho e a ideologia proclamada por esta simpática trupe. Afinal, eles mostram na prática que o sonhado contrato com as grandes gravadoras, que ainda abriga a mente de muitos jovens músicos, talvez não seja tão recompensador quanto parece. E além do mais, "se eu posso fazer sozinho, por que esperar que o façam por mim?!".

O grito de guerra agora é "Independência ou morte!", e bandas como o Teatro Mágico estão comprando essa briga, e saindo de cabeça erguida carregando troféus.

"TIREI MARX E COLOQUEI ADAM SMITH NO MERCADO CULTURAL"(*)

(*) Do Ministro da Cultura Juca Ferreira, resumindo a intenção do Governo Lula de
ampliar a participação da cultura dentro da economia brasileira nos próximos 10 anos.
Leia trechos da entrevista do ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao jornalista Rodolfo Borges da revista Isto É Dinheiro, em 30/8/2010. Ele fala sobre a modernização da Lei de Direito Autoral.
Terminou na terça-feira 31 o período de consulta pública sobre a modernização da Lei de Direito Autoral, uma das maiores apostas do governo para baratear o acesso à cultura no Brasil.
“Queremos ampliar o negócio cultural. E isso só acontece incorporando mais pessoas ao mercado, com mecanismos como o Vale-Cultura”, diz o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em entrevista à Dinheiro. Ao mesmo tempo que pretende valorizar os autores, com a criação de um Instituto Nacional do Direito Autoral, o ministro defende vales de R$ 50, que poderiam ser gastos livremente pela população mais carente em cinemas, teatros e livrarias. “Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema e só 17% leem livros. É um absurdo”, diz ele. Leia a seguir sua entrevista.
DINHEIRO – Por que a lei de direitos autorais precisa ser revista?

JUCA FERREIRA – A lei atual não é capaz de garantir o direito do autor. Essa é a maior queixa que o ministério recebe desde que chegamos, em 2003. Os artistas não confiam no sistema de arrecadação desde que o governo Collor acabou com o Conselho Nacional de Direito Autoral. A lei também não tem capacidade de se relacionar com o mundo digital nem com os componentes da economia da cultura. Temos um número recorde de processos na Justiça e uma inadimplência enorme no pagamento dos direitos. Esses são sintomas da falta de legitimidade da lei atual e do sistema de arrecadação. O mundo inteiro está modernizando sua legislação. Não há por que o Brasil ficar parado.

DINHEIRO – O Ecad diz que existem estruturas para tratar dos direitos autorais no Brasil, o que dispensaria a criação do Instituto Nacional do Direito Autoral previsto pelo ministério. Por que precisamos de um instituto?

FERREIRA – Fizemos 80 reuniões setoriais, sete seminários nacionais, um seminário internacional e estudamos a legislação de 20 países. Nesse processo, vimos a necessidade de ter transparência para os autores no sistema de arrecadação e supervisão pública. Aprovada a lei, teremos que discutir como funcionará esse órgão. Acho que deve ser uma instituição ligada à Justiça ou ao Ministério Público. Não somos contra o Ecad, mas contra o sistema atual, que não tem transparência e tem livre arbítrio na coleta das taxas e na distribuição. No ano passado o Ecad arrecadou R$ 380 milhões, sem nenhuma obrigação de transparência para os maiores interessados. A luz do sol não faz mal a ninguém, principalmente se não tem nada errado. Os artistas e criadores é que sairão ganhando.

DINHEIRO – O que o ministério espera das mudanças propostas na modernização da lei?

FERREIRA – Queremos ampliar o acesso à cultura. Queremos nossa economia cultural no mesmo patamar do agronegócio, da indústria e dos serviços tradicionais em menos de uma década. Como ocorre nos Estados Unidos, onde o setor ocupa o segundo lugar na economia, e na Inglaterra, onde é o terceiro. Para isso, temos de ampliar o acesso. No Brasil não se consegue incluir nem 20% dos consumidores em potencial. Os números são escandalosos: só 5% dos brasileiros entraram pelo menos uma vez num museu, apenas 13% vão ao cinema e 17% compram livros. Nós criamos uma economia para poucos e é dela que retiramos o pagamento dos direitos. É preciso democratizar, ampliar esse acesso. O poder aquisitivo do povo está aumentando. O presidente Lula incluiu uma Espanha na economia brasileira. São quase 40 milhões de pessoas. E não chegamos nem à metade.

DINHEIRO – De que forma a nova legislação favorece o combate à Pirataria?

FERREIRA – Ao assumirmos a facilidade de reprodução no digital, nos armamos para realizar plenamente o direito do autor e do investidor. Além disso, essa economia para poucos deixa livros e CDs muito caros, o que estimula a população a recorrer à cópia pirata. Numa economia para muitas pessoas, o preço é menor. Alguma diferença entre o produto original e o pirata permanece, mas ela fica menor.

DINHEIRO – O projeto de lei deve mudar a partir das contribuições feitas durante a consulta pública?

FERREIRA – Muito. É preciso deixar claríssimo – e o texto ainda não deixa – que a função precípua do direito autoral é garantir o direito do criador, desde que harmonizado com os outros direitos previstos no conjunto de estrutura legal que rege as atividades públicas. O caso da licença não autorizada (que permite a utilização da obra contra a vontade de herdeiros do artista) está consumindo energia grande de alguns, por má intenção. O MoMA, de Nova York, não pôde fazer uma exposição do Volpi porque os herdeiros do artista cobraram um preço exorbitante para a publicação no catálogo. A Bienal Internacional de São Paulo ia fazer uma grande homenagem a Lygia Clark, mas não conseguiu por problemas com os herdeiros. As novas gerações não conhecem Cecília Meireles por questões semelhantes. Essas obras são bens sociais e é um absurdo que as novas gerações sejam privadas disso. A redação do projeto de lei induziu a uma interpretação errada.

Licenças não voluntárias: Mais um avanço do anteprojeto de lei dos Direitos Autorais

NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS: EQUILÍBRIO E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Correio Braziliense, editoria Opinião, em 29/07/2010
Karim Grau-Kuntz Coordenadora acadêmica do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI)

A ordem jurídica é um sistema caracterizado como um conjunto de elementos - normas - que se atraem e interagem entre si, formando uma unidade. Defender a falta de necessidade de harmonização do direito patrimonial de autor com outros direitos é considerá-lo absoluto e incondicional.
Essa noção de direito de propriedade absoluto e incondicional - um direito sagrado nos termos da Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos de 1789 - expressou o entendimento de que o direito de propriedade seria dotado de primazia frente à ordem jurídica, já que natural.

O radicalismo na compreensão do direito de propriedade como um fenômeno supralegal, porém, fracassou na prática da vida social. Direitos patrimoniais incondicionais levam a um processo social autofágico.

O pensamento jurídico-filosófico, em resposta aos conflitos sociais atrelados ao processo de industrialização, crescimento das cidades, formação da classe operária etc. afastou-se da noção de direitos absolutos e incondicionais e caminhou rumo ao mote do equilíbrio.

As sociedades ocidentais modernas, por exemplo, há muito se afastaram da noção de direito patrimonial natural, absoluto, incondicional e sagrado. O entendimento de adequação (harmonização) dos direitos entre si é corrente. Assim, por exemplo, o proprietário da fábrica não pode poluir as águas do rio que corre no seu terreno; o dono de uma casa em área residencial não pode valer-se de seu imóvel para abrir uma oficina mecânica; a liberdade de expressão de um não justifica ataques desonrosos a terceiro; o direito de patente não pode ser empregado além de seus limites de exclusivo contra a concorrência de imitação, isto é, de forma a impedir a concorrência de superação inovadora etc.

Surpreendem, assim, as reações negativas quanto à redação do artigo 1º do anteprojeto de lei proposto pelo Ministério da Cultura, quando nele se postula a relação harmônica do direito de autor com os outros direitos garantidos no bojo da ordem jurídica brasileira. Equilíbrio é sinônimo de estabilidade social.

A Lei de Direito de Autor em vigor no Brasil contém sérias imperfeições. O anteprojeto de lei, ao procurar sanar essas imperfeições estabelecendo equilíbrio, não está retirando a força e a importância dos direitos dos autores. Pelo contrário, com a tônica do documento na procura de uma eficiente composição dos interesses dos autores (interesses individuais) com os interesses coletivos, o que se procura é proteger o instituto do direito de autor. Essa preocupação está passando despercebida àqueles que, míopes - talvez porque viciados pela ideia de um direito natural de autor sagrado e absoluto, cuja proteção ilimitada e incondicional seria obrigação cega de um Estado que só existiria para proteger e garantir interesses individuais (esse tipo de Estado não é capaz de garantir coexistência social harmônica) -, não são capazes de ver o resultado positivo do equilíbrio.

A defesa de um direito patrimonial absoluto e incondicional de autor, imune ao equilíbrio necessário com outros direitos, ou, ainda, a defesa de um direito patrimonial supralegal de autor, se revela encantada pela possibilidade do toque do ouro do Rei Midas. E a magia do brilho do ouro cega, fazendo passar despercebido que o acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento representa o alimento e a bebida que mantém vivo e saudável o processo dinâmico almejado pela instituição jurídica da garantia de proteção patrimonial ao autor.
O desejo de equilíbrio manifestado no anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério da Cultura nada mais expressa do que a preocupação em manter seguros e protegidos contra o toque do ouro o alimento e bebida necessários para que o direito de autor não acabe sucumbindo como vítima de si mesmo.
Alcançado o equilíbrio, os ganhadores serão todos aqueles que compõem a sociedade brasileira, o que inclui também os autores, posto estes não formarem uma categoria destacada do corpo social brasileiro. A verdade é que, quanto mais a sociedade brasileira se desenvolver culturalmente, maior será o estímulo ao consumo de bens intelectuais e, consequentemente, maior o incentivo econômico para sua produção.