Paternidade dos "genéricos": Fim de mais uma mentira de Serra

O GOVERNO FHC/SERRA ATRASOU A LEI DOS GENÉRICOS DURANTE TODO O PRIMEIRO MANDATO, ATENDENDO AO LOBBY DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Em 1991, o médico e deputado Eduardo Jorge (filiado ao PT/SP, na época - não confundir com o tucano ex-secretario de FHC), apresentou o projeto de lei nº 2.022, que proibia o uso de marca comercial ou de fantasia nos produtos farmacêuticos e obrigava a utilização do nome genérico nos medicamentos comercializados no país.

Esse projeto ainda tramitava no Congresso, quando Itamar Franco substituiu Collor em outubro de 1993, e assumiu o ministério da saúde o médico Jamil Haddad (PSB/RJ).

A bem da verdade, a chegada dos genéricos deu-se com o decreto-lei 793, de 1993, do então ministro da Saúde, Jamil Haddad, que seguia orientação da OMS.

Este decreto tornou obrigatório tudo aquilo que Serra diz ter feito:

- nomes genéricos constarem nas embalagens de todos os medicamentos, com destaque em relação à marca comercial;

- receitas médicas ou odontológica com denominação genérica do medicamento prescrito;

- A indústria farmacêutica tinha 6 meses para se adequar ao decreto;

O poderoso lobby da indústria farmacêutica contra-atacou em várias frentes:
- na justiça (obviamente), conseguindo liminares para não cumprir o decreto;

- pressões diplomáticas dos países sede das grandes indústrias farmacêuticas;

- no Congresso, impedindo a votação da lei de Eduardo Jorge, mais rigorosa do que o decreto de Jamil Haddad/Itamar Franco;

FHC assumiu o governo logo em seguida, em 1995, e submeteu-se, docilmente, à esse lobby farmacêutico durante os 4 anos do primeiro mandato, sem tomar qualquer atitude para avançar na lei, e obrigar os laboratórios a cumprirem o decreto.

Em 1999, FHC estava impopular, pois ele havia destruído as bases do próprio Plano Real, quando mudou a política econômica em janeiro de 1999. Muitos gritavam nas ruas "Fora FHC", pois ele acabava de ser reeleito fazendo campanha enganosa, como sendo o candidato que garantia a estabilidade econômica, mas bastou passar as eleições, e aquilo que já era conhecido entre os mais bem informados, atingiu o bolso de todos os brasileiros.

FHC e Serra saíram em busca de uma agenda positiva, tirando da gaveta projetos que poderiam ter apoio e visibilidade popular, mas que não exigiam altos custos (o FMI proibia, pois Brasil estava quebrado, com o orçamento governado pelos interventores do FMI).

A lei dos genéricos vinha a calhar. Já existia e estava em vigor, apenas havia queixas e mais queixas da população pela falta de seu cumprimento, devido à leniência da fiscalização.

Apesar das pressões internacionais, não havia como tapar o sol com a peneira, e submeter-se à indústria farmacêutica, diante de recomendações da OMS, amplamente adotadas pelos mesmos países que "proibiram" FHC de fiscalizar laboratórios, para agirem dentro da lei, durante todo seu primeiro mandato.

Estava difícil explicar porque um medicamento de um mesmo laboratório importado da matriz, tinha uma embalagem com nomes genéricos nos países do primeiro mundo, sede dos laboratórios, e no Brasil eram vendidos apenas como marca.

Nesse contexto, Serra, sem conseguir fazer programas que fazem a diferença no ministério da saúde, recorreu à roubar projetos alheios, entre eles o genérico.

Serra provocou RETROCESSO na lei dos Genéricos, e suavizou para a indústria Farmacêutica.

Pra governar bem e atender à população, bastava fazer o que FHC não fez durante 4 anos: colocar o ministério da saúde para apertar a fiscalização e fazer os laboratórios cumprirem a lei.

Mas não. FHC e Serra, recorreram ao populismo e ao estardalhaço. Para surrupiar o mérito alheio, e apagar as digitais de Jamil Haddad e Itamar Franco no programa dos genéricos, revogaram o decreto anterior na íntegra e fizeram uma lei (9.787/99) e decreto (3.181/1999) com muitas concessões ao lobby da indústria farmacêutica, em relação ao decreto anterior de Haddad.
FHC/Serra andaram para trás ao atender às seguintes pressões da indústria farmacêutica:

- Criou a figura distinta do medicamento genérico e do similar (de marca), mesmo quando suas fórmulas são iguais. Ou seja, autorizou a continuidade da venda de remédios valorizando a marca em detrimento do princípio ativo, sucumbindo ao marketing (mercado) em detrimento da saúde. Na prática, deixou a indústria criar, separadamente, uma linha de genéricos, como se fosse de "segunda linha", no imaginário popular.

- Enquanto o decreto de Haddad obrigava que as letras do nome genérico fossem 3 vezes maiores do que a marca, em QUALQUER medicamento, o decreto de Serra/FHC reduziu para igual tamanho no caso do medicamento rotulado como genérico, e de metade do tamanho do marca para o medicamento "SIMILAR".

- a lei foi atenuada também quanto à obrigatoriedade de aquisição de genéricos pelo governo, que se tornou "preferencial";

O presidente da Abifarma (donos da indústria de remédios), Bandeira de Mello, comemorou:

"A empresa [multinacional] agora poderá vender caro [medicamentos de marca] para quem quiser comprar."

Telma de Souza: Vanguarda e Humanismo na Saúde Mental

O Programa de Saúde Mental do Governo Telma de Souza é hoje recomendado como modelo para a América Latina, pela Organização Pan-americana de Saúde, organismo ligado à OMS (Organização Mundial de Saúde).
O fim da "Casa de Horror" - Na Saúde Mental, particularmente, o que aconteceu durante o governo Telma de Souza foi uma verdadeira revolução de costumes, em Santos. Até então a cidade convivia hipocritamente com um "hospital psiquiátrico" - a Casa de Saúde Anchieta - que era uma fábrica de ganhar dinheiro com a loucura, onde se adotavam as mais bárbaras "técnicas de tratamento". Telma interveio no "Anchieta" e, a partir daí, criou uma estrutura descentralizada de atendimento às pessoas com doenças mentais, formada por Núcleos de Atenção Psicossocial (Naps), em que o apoio familiar era fundamental.
Os Naps ficaram conhecidos em todo o Brasil e, em pouco tempo, eram referência até mesmo nas Nações Unidas. Neles, os portadores de doenças psíquicas eram tratados com todo o respeito que se deve a qualquer cidadão. Trabalhavam nos Naps, não somente profissionais ligados à psiquiatria e a psicologia, mas artistas plásticos, músicos, assistentes sociais, todos empenhados em um programa que visava recuperar e integrar o deficiente à sociedade e à família.
Hoje apenas uma saudosa lembrança
Depois de 14 anos dos governos Mansur/Papa os Naps continuam a existir, mas só no nome. Todo o conceito foi mudado. De um centro de integração, tratamento e atividades artísticas, o Naps é hoje um simples órgão da Secretaria de Saúde que tem por função consultar, receitar e distribuir (de forma precária) os remédios que os pacientes consomem. Vez ou outra, podemos ver alguns desses pacientes sentados, de olhar distante, em uma sala de espera de um Naps qualquer, a relembrar dos dias em que a alegria de viver havia voltado à sua sofrida existência. Infelizmente por pouco tempo, apenas nos 04 anos do governo Telma de Souza e nos 04 anos de David Capistrano, ou seja, nos 08 anos de PT.

Paulo Teixeira debate Direito a Moradia

Vereadores, prefeitos, secretários municipais de habitação e deputados federais participaram, em 15 de abril, na Assembléia Legislativa, do Seminário O Pacote Habitacional, a Crise Econômica e o Direito à Moradia, realizado pela Frente Parlamentar de Habitação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana na Câmara dos Deputados, defendeu a agilidade na tramitação e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285 (a PEC da Moradia) . A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, propõe a vinculação recursos públicos para moradia até zerar o déficit habitacional no país.

Licenças não voluntárias: Mais um avanço do anteprojeto de lei dos Direitos Autorais

NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS: EQUILÍBRIO E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Correio Braziliense, editoria Opinião, em 29/07/2010
Karim Grau-Kuntz Coordenadora acadêmica do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI)

A ordem jurídica é um sistema caracterizado como um conjunto de elementos - normas - que se atraem e interagem entre si, formando uma unidade. Defender a falta de necessidade de harmonização do direito patrimonial de autor com outros direitos é considerá-lo absoluto e incondicional.
Essa noção de direito de propriedade absoluto e incondicional - um direito sagrado nos termos da Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos de 1789 - expressou o entendimento de que o direito de propriedade seria dotado de primazia frente à ordem jurídica, já que natural.

O radicalismo na compreensão do direito de propriedade como um fenômeno supralegal, porém, fracassou na prática da vida social. Direitos patrimoniais incondicionais levam a um processo social autofágico.

O pensamento jurídico-filosófico, em resposta aos conflitos sociais atrelados ao processo de industrialização, crescimento das cidades, formação da classe operária etc. afastou-se da noção de direitos absolutos e incondicionais e caminhou rumo ao mote do equilíbrio.

As sociedades ocidentais modernas, por exemplo, há muito se afastaram da noção de direito patrimonial natural, absoluto, incondicional e sagrado. O entendimento de adequação (harmonização) dos direitos entre si é corrente. Assim, por exemplo, o proprietário da fábrica não pode poluir as águas do rio que corre no seu terreno; o dono de uma casa em área residencial não pode valer-se de seu imóvel para abrir uma oficina mecânica; a liberdade de expressão de um não justifica ataques desonrosos a terceiro; o direito de patente não pode ser empregado além de seus limites de exclusivo contra a concorrência de imitação, isto é, de forma a impedir a concorrência de superação inovadora etc.

Surpreendem, assim, as reações negativas quanto à redação do artigo 1º do anteprojeto de lei proposto pelo Ministério da Cultura, quando nele se postula a relação harmônica do direito de autor com os outros direitos garantidos no bojo da ordem jurídica brasileira. Equilíbrio é sinônimo de estabilidade social.

A Lei de Direito de Autor em vigor no Brasil contém sérias imperfeições. O anteprojeto de lei, ao procurar sanar essas imperfeições estabelecendo equilíbrio, não está retirando a força e a importância dos direitos dos autores. Pelo contrário, com a tônica do documento na procura de uma eficiente composição dos interesses dos autores (interesses individuais) com os interesses coletivos, o que se procura é proteger o instituto do direito de autor. Essa preocupação está passando despercebida àqueles que, míopes - talvez porque viciados pela ideia de um direito natural de autor sagrado e absoluto, cuja proteção ilimitada e incondicional seria obrigação cega de um Estado que só existiria para proteger e garantir interesses individuais (esse tipo de Estado não é capaz de garantir coexistência social harmônica) -, não são capazes de ver o resultado positivo do equilíbrio.

A defesa de um direito patrimonial absoluto e incondicional de autor, imune ao equilíbrio necessário com outros direitos, ou, ainda, a defesa de um direito patrimonial supralegal de autor, se revela encantada pela possibilidade do toque do ouro do Rei Midas. E a magia do brilho do ouro cega, fazendo passar despercebido que o acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento representa o alimento e a bebida que mantém vivo e saudável o processo dinâmico almejado pela instituição jurídica da garantia de proteção patrimonial ao autor.
O desejo de equilíbrio manifestado no anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério da Cultura nada mais expressa do que a preocupação em manter seguros e protegidos contra o toque do ouro o alimento e bebida necessários para que o direito de autor não acabe sucumbindo como vítima de si mesmo.
Alcançado o equilíbrio, os ganhadores serão todos aqueles que compõem a sociedade brasileira, o que inclui também os autores, posto estes não formarem uma categoria destacada do corpo social brasileiro. A verdade é que, quanto mais a sociedade brasileira se desenvolver culturalmente, maior será o estímulo ao consumo de bens intelectuais e, consequentemente, maior o incentivo econômico para sua produção.

AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA ATÉ A FOLHA TEVE QUE ADMITIR!

DILMA PASSA SERRA E FICA A TRÊS PONTOS DE VENCER NO PRIMEIRO TURNO

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, abriu vantagem de oito pontos sobre seu principal adversário na corrida eleitoral, José Serra (PSDB), revela pesquisa Datafolha divulgada na noite desta sexta-feira.

De acordo com o levantamento, a ex-ministra cresceu 5 pontos percentuais com relação à última pesquisa, realizada em julho, e agora tem 41% das intenções de voto.

Ao mesmo tempo, o tucano caiu de 37% para 33%. Marina Silva (PV) manteve os 10% que havia registrado na sondagem anterior.

Considerados apenas os votos válidos, Dilma tem 47% e fica a três pontos de uma eventual vitória no primeiro turno.
A pesquisa revela também que a candidata petista cresceu em todas as regiões e em todos os segmentos socioeconômicos, exceto entre os mais ricos.

TV CULTURA: DESMONTE É FRUTO DE IRRESPONSABILIDADE E DESPREZO PELO INTERESSE PÚBLICO

Nesta entrevista, que reproduzimos parcialmente, fica claro uma das questõaes que foram discutidas no nosso Encontro de Discussões Culturais do PT, em 29 e 30 de maio. Os tucanos empreenderam um processo de "privatização branca" em toda a estrutura da Secretaria de Cultura e entregaram, nas mãos das OSs (Organizações Sociais) a gestão dos equipamentos e a formulação das políticas culturais do Estado. Com a TV Cultura não foi diferente, só que a privatização se deu pelo controle do governo sobre o conselho curador da emissora, que passou a atender, não ao interesse da maior emissora da TV pública brasileira e nem aos interesses da população espectadora, e sim aos interesses privatistas do PSDB. Esse tipo de privatização é torpe e covarde, pois se dá à revelia da sociedade e por trás de uma aparente normalidade. São Paulo não pode continuar aceitando isso.

Brasilianas.org - A TV Cultura necessitava passar por um processo de reformulação nos moldes decididos recentemente pela Fundação Padre Anchieta reduzindo, por exemplo, o quadro de funcionários?Laurindo Lalo Leal Filho - A Fundação Padre Anchieta é um patrimônio da população do Estado de São Paulo, construído há várias décadas e que precisa ser preservado de qualquer maneira. A TV Cultura é, até hoje, o principal, o mais bem acabado modelo de TV Pública no Brasil. E ele – este modelo - não pode ser, de maneira alguma, destruído.
Eu tenho estudado a TV Cultura desde o seu início. Ela sempre passa por fases difíceis em função das ingerências de governos estaduais sobre a administração. E nós estamos vivendo outra vez esse tipo de problema.
O Conselho Curador, da Fundação Padre Anchieta, tem muito pouca autonomia em relação aos governos do estado e acaba sofrendo esse tipo de ingerência.

B - E, isso se deve à questão orçamentária...

Lalo - ... A questão financeira deve ser vista sobre a ótica de que é obrigação do Estado investir numa televisão pública de qualidade. Porque, no Brasil, a televisão tem um poder muito forte na educação, na cultura, na informação das pessoas. A maioria da população brasileira, e mesmo no estado de São Paulo, se informa e se entretêm através da televisão.

Então, a Televisão Cultura não pode ficar sob a lógica do mercado, de que ela deve ser superavitária, sob a lógica de que os seus investimentos devem ser cortados de acordo com as orientações do governo do estado. Ela tem que ter autonomia financeira, deveria ter um orçamento garantido pela legislação do estado de São Paulo. Um orçamento que dê conta das suas necessidades.

O que não pode acontecer é se tratar um serviço público de rádiofusão como se o mesmo pudesse funcionar sob a lógica do mercado. Não. Eu tenho que funcionar sob a lógica do investimento público.

Assim, como é fundamental o governo investir em saúde, em educação, ele tem que investir em televisão pública. E, nesse sentido, é importante que os recursos sejam, fundamentalmente, do estado. Claro que você pode ter outras fontes alternativas, mas elas, no caso brasileiro, devem ser complementares aos orçamentos do estado.

B - E quais seriam os instrumentos financeiros das TVs públicas?

Lalo - Acho que a TV pública pode até, no máximo, ser mantida com algum tipo de financiamento de apoios culturais. Nunca publicidade, porque a publicidade desvirtua o papel da TV pública. Ela joga a televisão no mesmo saco das televisões comerciais. E, aí, ela passa a disputar audiência para conseguir publicidade. Em consequência disso, tende a abaixar a qualidade da programação.
No máximo, uma fonte alternativa seria a dos apoios culturais. Ou seja, uma determinada empresa patrocina um programa e o nome dela aparece como patrocinadora. Acho que esse é o limite máximo que a gente pode fazer de concessão para uma TV pública receber um auxílio externo.
Mas acho que, majoritariamente, tem que ser investimento público. Mas, investimento público gerido não pelo estado, gerido pela sociedade através, no caso da TV Cultura, de um conselho curador autônomo, independente, e não subordinado ao estado.

Infelizmente a TV Cultura, nos últimos anos, o Conselho foi cada vez mais controlado pelo mesmo grupo político, e hoje ele se curva as decisões do governo estadual.
B- Então, como você disse, os Conselhos não mudam...
Lalo - As mudanças são feitas, mas sempre em torno do mesmo grupo político. Não é que são os mesmos, eles têm uma alternância. O problema é que esses membros são escolhidos pelo próprio Conselho. Os representantes da sociedade são escolhidos pelo próprio Conselho. E eles acabam escolhendo pessoas alinhadas sempre com o mesmo grupo político.

Então, isso faz com que esse Conselho não seja, efetivamente, representativo da sociedade paulista. E ele tem um diálogo muito restrito com a sociedade. A sociedade tem dificuldade de ter acesso a esse Conselho, de se manifestar....de levar suas demandas.

Na verdade, um conselho curador tem que ser o canal da sociedade para junto da emissora. Esse Conselho [da TV Cultura] é muito distante da sociedade.
 
Para ler a entrevista na íntegra acesse:
 

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/laurindo-lalo-leal-filho-sobre-a-tv-cultura