Quando o Executivo é inconveniente

Na reunião de campanha da dobrada Telma de Souza-Paulo Teixeira, ontem, o grupo de trabalho levantou questões sobre abordagem de potenciais eleitores. Entre as questões levantadas, a visibilidade do trabalho de um membro de uma casa legislativa. Uma vez que a cultura política brasileira em geral, entre os eleitores, as pessoas da população, sempre está voltada aos aspectos pontuais dos atos do Poder Executivo.

Vários pontos e políticas públicas iniciadas ou consignadas por Paulo Teixeira e Telma de Souza foram lembrados, políticas essas que são, inclusive, referências nacionais, presentes em outros estados brasileiros (quem viaja um pouquinho que seja já ouviu falar, por exemplo, em outras localidades, da ação do poder executivo municipal na Casa de Saúde Anchieta durante a administração Telma de Souza, em Santos, que é referência nacional e internacional para todos aqueles que atuam na área de saúde, seja qual for a especialização).

O ponto desse post, porém, é auxiliar o grupo de trabalho na abordagem de potenciais eleitores nessa reta final de campanha, pois a hora das urnas está chegando. E um dos aspectos que pode ajudar o grupo nessa abordagem é o trabalho do membro de uma casa legislativa no sentido de evitar a inconveniência do Pode Executivo.

O caso do Facult, em Santos, é um clássico da inconveniência do Poder Executivo, ainda que em esfera municipal. O edital do concurso se arrasta e os próprios funcionários da Secult não arriscam uma data para sua publicação. Uma atitude inconveniente do Poder Executivo que fere os anseios da classe artística da cidade e o desejo da população de uma forma em geral.

A candidata a Deputada Estadual Telma de Souza, além de presidir a Comissão de Cultura na Câmara dos Vereadores de Santos, é o canal da classe artística e cultural para que as demandas sejam atendidas. A presença dela como presidente da Comissão, dentro da casa legislativa santista, possibilita que os artistas da cidade tenham voz. E o trabalho dela dentro da Comissão é o de cobrar do governo municipal clareza e comprometimento na área da Cultura.

É uma ação quase invísivel para a população uma vez que a mídia de massa quase não publica qualquer nota sobre a ação da parlamentar a fim de evitar que o Poder Executivo municipal prossiga com uma política de perpétua inconveniência.

Vale, assim, lembrar a todos do grupo de trabalho da dobrada, que o argumento de que numa casa parlamentar também se vigia as inconveniências do Poder Executivo (seja qual for a esfera) pode ser um fator forte e importante para que os indecisos ou até mesmo aqueles que já escolheram seus representantes votem em Telma de Souza e Paulo Teixeira nas próximas eleições.

FALA TELMA DE SANTOS! ENTREVISTA DE 1991 - PARTE 02

Com essa entrevista, o VOTE CULTURA PT, abre a seção FALA TELMA DE SANTOS!, que tem como tema o resgate do período Telma de Souza na Prefeitura. A entrevista foi concedida ao jornalista Ricardo Azevedo, da Revista Teoria e Debate, e publicada na edição de nº 16, em outubro de 1991.
Nela, vemos Telma em pleno exercício de seu penúltimo ano de mandato, um ano antes da eleição de David Capistrano, que coroaria de vez os 97% de aprovação de sua administração.
Dinamismo, ousadia e perfeita lucidez no encaminhamento das soluções para os problemas mais centrais que se apresentavam para o município, na última década do século passado. Telma encaminhou soluções inovadoras e antecipou a agenda política do século XXI: secretaria de meio ambiente, saúde para todos, saúde mental sem manicômios, transporte coletivo de qualidade, educação universal e inclusiva, programa de acessibilidade para os portadores de deficiência, órgão de defesa do consumidor, creches municipais, coleta seletiva, recuperação da balneabilidade das praias e muito mais.
Com Telma, Santos dava o tom e o Brasil aprendia com a gente.
Neste trecho da entrevista, que apresentaremos em capítulos, Telma fala do Porto, da Saúde, da Aids e da Saúde Mental. Com a palavra, Telma de Souza, que nessa época ficou nacionalmente conhecida como a "Telma de Santos". FALA TELMA!


por Ricardo Azevedo


MEIO AMBIENTE

Com relação à questão da poluição das praias o que a Prefeitura tem feito?
Era preciso limpar as praias, recuperar a balneabilidade, fazer com que diminuísse o índice de coliformes fecais, possibilitando que a vida voltasse a essas águas. Em nove meses de trabalho com o governo estadual conseguimos resgatar em muito a balneabilidade de nossas praias. Ainda precisamos aperfeiçoar essa limpeza, através de ações mais efetivas em relação à poluição que vem do porto e também do lixo químico que vem do pólo industrial de Cubatão. Como fazer isso? Através de um quebramar, que lance em alto-mar, através da mudança de correntes marítimas, esse resto de poluição. Para isso é necessário muito dinheiro, que tem que vir do exterior. É uma obra cara, mas que pode levar ao resgate turístico da cidade com a construção de uma marina. Para atrair a iniciativa privada, era preciso primeiro limpar as águas. Ninguém faz uma marina em águas que não tenham qualidade de balneabilidade. Essa recuperação nós já fizemos. Já temos peixes de volta, temos água-viva.


Como foi esse processo de recuperação?
Esta ilha é cortada por sete canais que desembocam nas praias e alguns internos. Originalmente eles serviam para uma ação reguladora da entrada e saída das marés, impedindo enchentes na cidade. Posteriormente, as comportas reguladoras se deterioraram. Nós fizemos algo muito óbvio: recuperamos estas comportas e as usamos para impedir o fluxo da água poluída do canal para as praias. Ainda temos que abri-las toda vez que há o problema do encontro das marés coma precipitação de chuvas. Neste caso a balneabilidade das praias fica comprometida. Mas a situação está de tal forma controlada que, mesmo com a conjunção de maré alta e chuvas torrenciais, muito comuns na nossa região, estamos garantindo a balneabilidade.


E a emissão de esgotos, está controlada?
Ao longo do tempo, muitos edifícios da cidade foram sendo construídos com ligações clandestinas para depósito dos dejetos e esgotos dentro dos canais, que funcionavam como artérias comunicadoras desta poluição para a praia. Fizemos o bombeamento do esgoto para o emissário submarino que o lança em alto-mar e conseguimos inibir, através de pesadas multas, as ligações clandestinas, que correspondiam a aproximadamente 6 mil casas. Resta o final dessa despoluição, que é inibir a emissão de poluentes do pólo químico de Cubatão, e as lavagens de navios. Hoje, existe uma fiscalização mais efetiva da Prefeitura, com multas pesadas aos navios poluidores, mas não dá para dizer que esse problema esteja resolvido.


TRANSPORTE COLETIVO


Logo no início de seu governo, você comprou uma grande briga com a Viação Santos-São Vicente e encampou a empresa passados três anos, como se encontra a situação de transporte em Santos?
Santos fez a estatização do transporte e deu certo, seja pela vontade política de enfrentarmos o empresário de ônibus desta cidade, que era um só, seja porque decidi que não ia passar quatro anos da minha vida tendo que negociar com uma pessoa tão sem princípios. No dia 13 de janeiro, treze dias depois de termos tomado posse, foi decretado o Plano Verão. Nós, prefeitos, nos vimos obrigados a ir a Brasília solicitar a liberação do preço da tarifa de ônibus porque tinha havido um "tarifaço", aumentando o preço da gasolina. Levando em consideração que os prefeitos que nos antecederam passaram de três a quatro meses sem aumentar a tarifa, devido às eleições, percebemos que elas estavam profundamente defasadas.
Com o congelamento de preços, o transporte ficou inadministrável. Decidimos que controlaríamos os preços e nos aproximaríamos da tarifa social. O controle do Sindicato dos Condutores Autonômos está nas mãos dessa empresa, até hoje, e cada vez que houvesse necessidade de um aumento salarial, esses aumentos seriam repassados para a tarifa. Vinte dias depois apareceu outro pedido de aumento de tarifa, com locaute da empresa. Eu tomei uma decisão política: não foi apenas a questão do transporte que pesou. Decidi que esse empresário não ia ficar dominando essa Prefeitura e estatizamos a empresa. Hoje, operamos a Cr$ 200,00 (preço de outubro de 91), enquanto esta viação que faz o transporte intermunicipal opera a Cr$ 400,00. A frota era de 290 ônibus, hoje temos os mesmos 290; 150 foram comprados por nós, e pelo menos 75 são zero qulilômetro. A frota tinha uma idade média de nove anos e hoje tem idade média de três anos e meio. Agora, vamos implantar a tarifa integrada: quem vier da periferia, parar no centro e depois tomar outro ônibus para outro lugar, pagará, a partir de março, somente por um. Acho que acertamos em transporte.


GOVERNABILIDADE

Qual sua opinião sobre a famosa polêmica que existe dentro do PT entre se fazer um Governo para os trabalhadores ou um Governo para toda a Cidade?
É uma falsa questão. Quando você é eleito, você tem que gerenciar os interesses do conjunto de uma cidade. Você pode priorizar setores mas jamais torná-los exclusivos. Você tem segmentos mais ricos, mais pobres e tem que governar para todos. Nosso objetivo é fazer com que a qualidade de vida seja cada vez mais homogênea para o conjunto da população. Evidentemente, para os setores que já têm uma infra-estrutura mais sólida, precisamos fazer uma ou duas ações, enquanto para os setores mais pobres, temos que fazer muitas.
Jamais excluir setores. Há que ter um governo para o conjunto da população, invertendo as prioridades para as regiões mais carentes sem esquecer as outras.

FUNCIONALISMO

Dizem que você tem uma relação autoritária com o funcionalismo. Como é que você vê isso?
Com certeza, não. Existia um sindicalismo atrelado, que não se manifestava e hoje existe, através de uma ação enérgica de sindicalização dos funcionários, um grande número de trabalhadores da Prefeitura que pertencem aos quadros do sindicato. Isto foi uma ação nossa.

Da administração ou do PT?
Da administração.

E a última greve?
Essa foi a primeira greve significativa. Foi feita fora da época do dissídio. Ela foi desleal, equivocada e deveria ser direcionada contra Collor.

Qual era a reivindicação dos grevistas?
Era a recuperação de perdas pelo índice do Dieese. Nós temos uma regra básica que foi acordada com o sindicato: de acordo com a Lei Orgânica dos Municípios, 60 % da receita é para a folha de pagamento; 40% para as obras sociais, mesmo porque o funcionário antes de tudo é um munícipe. Ele não quer só o salário; ele tem direito às policlínicas, à escola, a usar o transporte etc. E eles propuseram o rompimento desta regra que, além de ser lei, é correta. E eles entraram em greve por uma política salarial que ultrapassaria esse teto de 60%. Eu jamais abrirei mão dessa norma que garante à máquina responder ao conjunto das demandas sociais e não exclusivamente ao funcionalismo.

Qual é o piso salarial na Prefeitura de Santos?
O piso é Cr$ 111 mil (outubro de 91). O prefeito anterior ganhava 64 vezes mais que o menor salário e, hoje, o meu salário é dezessete vezes o piso. Portanto, mudamos o leque salarial. Recuperamos o poder aquisitivo dos salários mais baixos em 84%, segundo o ICV-Dieese. Só que eu não vou prejudicar a população e fazer uma Prefeitura exclusivamente voltada para o funcionalismo. A relação que o funcionalismo tem que ter com a Prefeitura é uma relação de negociação sempre, mas dentro desse quadro. É necessário entender que estamos diante de um cenário nacional de profunda recessão. E as pessoas não estão mais pagando impostos. Sem eles, as Prefeituras deixam de ter a receita garantida e isso evidentemente causa problemas para todos.

AUTOCRÍTICA

Em qual setor da administração Nilo há avanços importantes?
Com certeza na habitação. Ela é de longe a questão mais difícil, principalmente porque não pertence ao âmbito exclusivo do município. E, no caso de Santos, porque os nossos estoques de terra não existem mais. Nós só temos terra nos morros, geralmente em áreas de risco. Mesmo assim, conseguimos avançar tendo um projeto de reforma agrária no morro de José Menino, onde a Prefeitura tinha o maior estoque de terra. Nós readequamos as glebas em função do número de famílias que existem lá e recolocamos pessoas que estavam em áreas de risco. Temos uma ação muito enérgica nos nossos morros, nunca aconteceu nenhum problema grave ou morte; e nós tomamos muitas iniciativas para conter os deslizamentos. Tivemos que começara fazer o mapa de drenagem, que sequer existia. Hoje, já mapeamos basicamente toda cidade. Amenizamos a questão porque temos, com os poucos estoques, conseguido assentar, realocar e já construímos mais de mil casas, garantindo o solo e facilitando a compra dos materiais através da nossa fábrica de blocos. Nossa resposta ainda não é significativa porque a demanda mais reprimida desse país é a da habitação.