Eleito uma das 100 pessoas que fizeram a história da luta contra a AIDS no Brasil, Paulo Teixeira concedeu entrevista para a Agência Nacional de Notícias da Aids para falar de suas ações em defesa dos direitos dos portadores do HIV e da comunidade LGBT.
Candidato a deputado federal por São Paulo, Paulo Teixeira afirma que continuará apoiando as frentes parlamentares que defendem soropositivos e população LGBT.
As eleições gerais brasileiras deste ano serão realizadas em 3 de outubro. Até lá, a Agência de Notícias da Aids publica uma série especial com perfis e entrevistas de candidatos que se dizem dispostos a criar e defender projetos contra as DST/aids.
Leia a seguir quais são os planos do advogado Paulo Teixeira.
Há 12 anos, São Paulo aprovou a primeira lei estadual de política de redução de danos como forma de prevenção do HIV. A polêmica iniciativa, que autorizou o fornecimento de seringas descartáveis a usuários de drogas injetáveis, foi liderada pelo até então Deputado Estadual Paulo Teixeira, do PT.
Hoje, candidato à reeleição ao cargo de Deputado Federal, Paulo Teixeira acredita que a lei “fez um bem danado” ao enfrentamento da epidemia. “Os argumentos usados contra essa lei até hoje não têm base científica”, comenta.
A redução de danos é uma estratégia para diminuir males. No caso do uso de drogas injetáveis, evitar que os usuários venham a se infectar pelo vírus daAids e das hepatites, por exemplo, ao compartilharem seringas contaminadas. A estratégia é acompanhada por uma série de atividades educativas para informar e conscientizar os dependentes químicos sobre os efeitos das drogas.
Além da redução de danos, Paulo Teixeira é autor do Projeto de Lei federal 3995, de 2008, que restringe as patentes do segundo uso de remédios, ou seja, quando pesquisadores descobrem que uma substância desenvolvida para uma doença tem efeito para outra, e pedem uma nova patente pela descoberta.
Questionado se é mais fácil defender na Câmara um projeto técnico, como a questão de patentes, ou mais social, como a união civil de pessoas do mesmo sexo, Teixeira diz não existir diferença. “Sempre existe oposição, em qualquer assunto, mas isso ajuda a promover debates na sociedade”.
Para ele, o País deve superar preconceitos. “O respeito à diversidade é fundamental. Temos que ampliar os direitos dos homossexuais e dos portadores do HIV. Por isso continuarei como secretário geral das frentes parlamentares que discutem essas populações”, especificou.
Recentemente, Teixeira assinou uma carta-compromisso com a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais). O documento prevê que o candidato, caso seja reeleito, apoie projetos de união estável de pessoas do mesmo sexo; a criminalização da homofobia (demonstração de preconceito contra homossexuais); e a troca de nome para as transexuais. “O principal problema para aprovar esses projetos é a oposição religiosa. Nosso trabalho é conseguir convencer os parlamentares de que essas propostas são constitucionais e não têm relação com qualquer religião”, explica.
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Brasil cresce como a Índia e um pouco menos que a China, diz IBGE
No segundo trimestre, economia brasileira teve expansão de 1,2% frente aos três primeiros meses do ano
Sabrina Lorenzi, iG Rio de Janeiro
03/09/2010 12:15
Ao comparar o desempenho da economia brasileira com o de outros países, a gerente da Coordenação de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rebeca Palis, destacou que o País cresceu no mesmo ritmo da Índia e um pouco menos que a China no segundo trimestre.
Em relação ao mesmo período do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 8,8%, a mesma taxa alcançada pela Índia. A China, por sua vez, cresceu 10,3%. O crescimento da Rússia (5,2%) ficou abaixo dos demais emergentes classificados como BRICs.
Rebeca pondera, contudo, que, China e Índia são países que ainda mantêm níveis de renda per capita bem inferiores aos patamares alcançados por Brasil e Rússia. Enquanto no Brasil e Rússia a renda atinge média de US$ 10,2 mil e US$ 15,1 mil por pessoa, China e Índia patinam com US$ 6,6 mil e US$ 3,1 mil, revelando economias aquém do tamanho de sua população.
"Tivemos um crescimento semelhante ao da Índia e um pouco inferior ao da China, lembrando que estes têm taxas per capita menores que do Brasil”, avalia Rebeca.
Para comparar o PIB brasileiro com o de outros BRICs, o IBGE usou a taxa mensal porque, segundo Rebeca, estes países não fazem ajuste sazonal do resultado comparado ao trimestre anterior, ao contrário de outros países.
O PIB brasileiro cresceu 1,2% no segundo trimestre em relação ao anterior. Nesta comparação, a evolução da economia fica atrás de Chile (4,3%), México (3,2%) e Alemanha (2,2%) e Coréia do Sul (1,5%).
De acordo com Rebeca, Chile e México registraram taxas alta típicas de recuperação.
O Chile se recupera do terremoto que abalou o país no início do ano. “O México, perto dos Estados Unidos, foi mais afetado na crise e também tende a ter taxas de recuperação maiores”, afirmou.
Por outro lado, o Brasil cresceu mais que Reino Unido (1,2%), União Européia (1%), Holanda (0,9%), Bélgica (0,7%) França 0,6%, Itália (0,4%), EUA (0,4%), Portugal (0,2%), Espanha (0,2%), Japão (0,2%) e Grécia (0,1%).
ALCKIMIN, QUANDO GOVERNADOR, ENTREGOU O ESTADO NA MÃO DO PCC
ASSISTA COMO ALCKMIN FOGE DA RESPONSABILIDADE
Paulo Teixeira alerta: Internet está sob perigo!
O modo como a internet funcionou até hoje está sob perigo!
O modo como a Internet foi construída é um dos grandes responsáveis pelo seu sucesso. Como tem dito o professor Sergio Amadeu, “na Internet, ninguém precisa pedir autorização para criar conteúdos, formatos, tecnologias e aplicações”. Esse modelo é que permite que a cada dia sejam criadas novidades incríveis que contribuem para a construção desse grande repositório das diversas culturas contemporâneas que é a Internet.
A internet foi projetada para que todo o tráfego de informações seja tratado de forma igual. Esse princípio é conhecido como “neutralidade da rede“, ou seja: quem controla a infraestrutura de rede não pode interferir no fluxo de dados. Entretanto, muitas empresas de telecomunicações e provedores de acesso perceberam que podem ganhar muito mais dinheiro se transformarem a Internet em algo parecido com uma rede de TV a Cabo, na qual você deve pagar pelo que acessa.
Se as corporações conseguirem quebrar o princípio da neutralidade na rede, um blog não será aberto com a mesma velocidade que o site da Microsoft ou daqueles que possuem muito dinheiro para realizar acordos com os detentores da infraestrutura de cabos, backbones e satélites. Isso levará à mercantilização completa para o ciberespaço e soterrará o modo como temos atuado na rede até o momento. O mais grave é que, sem o princípio da neutralidade, dificilmente jovens teriam criado o YouTube, a voz sobre IP, o BitTorrent etc., pois essas novidades seriam barradas pelos controladores dos cabos de conexão.
Em 2007, o maior provedor americano, Comcast, começou a bloquear seus usuários que utilizavam o protocolo de transferência de arquivos BitTorrent. Em 2008, a Federal Communications Commission (FCC), o equivalente à Anatel norte-americana, ordenou que a Comcast parasse com sua prática de intromissão no tráfego da rede. Em 2010, um tribunal revogou a decisão, alegando que a FCC não tem autoridade legal necessária para punir a Comcast. A partir daí, as grandes corporações começaram a elaborar suas próprias regras de tratamento de pacotes de informação. Temendo esse abuso, na proposta de Marco Civil da Internet no Brasil, o Ministério da Justiça inseriu um artigo proibindo a quebra do princípio da neutralidade na rede. O problema é que a Internet é uma rede transnacional e seus principais provedores estão nos Estados Unidos.
Há alguns dias, um dos grandes aliados da neutralidade da rede, o Google, mudou seu comportamneto. Anunciou um acordo de priorização de tráfego com a Verizon (outro dos maiores provedores dos Estados Unidos). Aparentemente, o acordo não parece ser tão ruim. A Verizon concordou em respeitar o princípio da não discriminação de pacotes de dados em suas redes cabeadas e Google reiterou o seu compromisso pela neutralidade da rede. No entanto, a proposta exclui especificamente os serviços de internet sem fio. O acordo também propõe os chamados “serviços de gestão” nas redes com fio (a criação de pistas essencialmente rápidas com regras distintas da web). Coisa muito parecida com os pedágios das estradas paulistas, que tanto empolgam os tucanos e a dupla Serra-Alckmin.
Precisamos atuar imediatamente em defesa da neutralidade na rede. Vamos apoiar o movimento Save the Internet. Escreva emails para a direção do Google. Vamos apelar para que não abram um precedente tão perigoso. Vamos escrever tweets e alertar a todos sobre a importância da neutralidade na rede para a defesa da criatividade e da diversidade cultural. O poder das grandes corporações deve ser barrado. A Internet alcançou tanto sucesso porque seguiu os princípios de liberdade e compartilhamento próprios da cultura hacker. Vamos defender a possibilidade de qualquer jovem criar uma nova aplicação sem ter que pagar pedágio para as operadoras de telecomunicações. Vamos defender a neutralidade na rede!
Para os interessados no futuro da indústria fonográfica, bandas independentes como o Teatro Mágico são estudos de caso
O Teatro Mágico (TM) é uma das bandas do cenário de música independente que vem melhor se adequando às mudanças que a indústria fonográfica vem sofrendo com o advento da internet.
O vocalista e líder do grupo, Fernando Anitelli, é um dos criadores do movimento MPB - Música para Baixar (conheça o site aqui), promovendo a democratização da cultura, o conceito de licenças livres, a reformulação da lei de direito autoral e a criminalização do famoso jabá das rádios e TVs. Com esse discurso o grupo de músicos e artistas circenses vem formando uma legião de fãs por todo o Brasil. "Conecte-se com o mundo e com seu público.", postula Anitelli como pré-requisito para o sucesso e satisfação em qualquer projeto.
"A gente não toca em nenhuma rádio carioca." (Não é preciso explicar o porquê, certo?!)
Recentemente, li uma matéria que trazia uma profecia interessante sobre o mercado fonográfico, afirmando que a antiga estrutura de funcionamento do negócio que privilegiava as grandes gravadoras e acentuava as patotas ou panelinhas entre os produtores, artistas e empresários agora dá lugar ao CONHECIMENTO... Isso mesmo! Segundo o artigo, o que vai definir os rumos de um projeto a partir de agora não é QUEM VOCÊ CONHECE, mas sim O QUE VOCÊ SABE. (para ler o artigo clique aqui)
A trupe entendeu o conceito web 2.0 de interatividade a qualquer custo e sabe usar as novas ferramentas em seu favor. Promove promoções, parcerias e interação direta com o público. "O público que vai dizer: 'Cara, eu vou fazer fila pra te ver!'", afirma o vocalista do TM.
O vocalista e líder do grupo, Fernando Anitelli, é um dos criadores do movimento MPB - Música para Baixar (conheça o site aqui), promovendo a democratização da cultura, o conceito de licenças livres, a reformulação da lei de direito autoral e a criminalização do famoso jabá das rádios e TVs. Com esse discurso o grupo de músicos e artistas circenses vem formando uma legião de fãs por todo o Brasil. "Conecte-se com o mundo e com seu público.", postula Anitelli como pré-requisito para o sucesso e satisfação em qualquer projeto.Antes de realizar apresentação na Fundição Progresso, na última sexta-feira, dia 16, no Rio, Anitelli respondeu as perguntas do SRZD e da imprensa presente. As declarações dão contorno nítido do que o grupo se propõe a fazer fora dos palcos:
"Quando a gente fala da música livre a gente fala do pensamento livre."
"Música livre é poder debater a questão do jabá nas mídias de massa.""A gente não toca em nenhuma rádio carioca." (Não é preciso explicar o porquê, certo?!)
As críticas de Anitelli em relação a transparência do ECAD na arrecadação e pagamento dos direitos decorrentes da execução pública são severos. O vocalista acredita que existem diversos vícios na instituição e que ou se cria uma fiscalização para avaliar a conduta do ECAD, ou deve-se começar do zero com a criação de um novo órgão especializado.
Depois de venderem 200 mil cópias do primeiro disco, 80 mil do segundo trabalho, e 50 mil cópias do primeiro DVD ingressaram em parceria com o instituto Itaú Cultural viabilizando no ano passado a gravação do segundo DVD, "Teatro Mágico: O Segundo Ato".
Recentemente, li uma matéria que trazia uma profecia interessante sobre o mercado fonográfico, afirmando que a antiga estrutura de funcionamento do negócio que privilegiava as grandes gravadoras e acentuava as patotas ou panelinhas entre os produtores, artistas e empresários agora dá lugar ao CONHECIMENTO... Isso mesmo! Segundo o artigo, o que vai definir os rumos de um projeto a partir de agora não é QUEM VOCÊ CONHECE, mas sim O QUE VOCÊ SABE. (para ler o artigo clique aqui)Com todos esses exemplos é de se admirar o empenho e a ideologia proclamada por esta simpática trupe. Afinal, eles mostram na prática que o sonhado contrato com as grandes gravadoras, que ainda abriga a mente de muitos jovens músicos, talvez não seja tão recompensador quanto parece. E além do mais, "se eu posso fazer sozinho, por que esperar que o façam por mim?!".
O grito de guerra agora é "Independência ou morte!", e bandas como o Teatro Mágico estão comprando essa briga, e saindo de cabeça erguida carregando troféus."TIREI MARX E COLOQUEI ADAM SMITH NO MERCADO CULTURAL"(*)
(*) Do Ministro da Cultura Juca Ferreira, resumindo a intenção do Governo Lula de
ampliar a participação da cultura dentro da economia brasileira nos próximos 10 anos.
Leia trechos da entrevista do ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao jornalista Rodolfo Borges da revista Isto É Dinheiro, em 30/8/2010. Ele fala sobre a modernização da Lei de Direito Autoral.
Terminou na terça-feira 31 o período de consulta pública sobre a modernização da Lei de Direito Autoral, uma das maiores apostas do governo para baratear o acesso à cultura no Brasil.
“Queremos ampliar o negócio cultural. E isso só acontece incorporando mais pessoas ao mercado, com mecanismos como o Vale-Cultura”, diz o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em entrevista à Dinheiro. Ao mesmo tempo que pretende valorizar os autores, com a criação de um Instituto Nacional do Direito Autoral, o ministro defende vales de R$ 50, que poderiam ser gastos livremente pela população mais carente em cinemas, teatros e livrarias. “Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema e só 17% leem livros. É um absurdo”, diz ele. Leia a seguir sua entrevista.
DINHEIRO – Por que a lei de direitos autorais precisa ser revista?
JUCA FERREIRA – A lei atual não é capaz de garantir o direito do autor. Essa é a maior queixa que o ministério recebe desde que chegamos, em 2003. Os artistas não confiam no sistema de arrecadação desde que o governo Collor acabou com o Conselho Nacional de Direito Autoral. A lei também não tem capacidade de se relacionar com o mundo digital nem com os componentes da economia da cultura. Temos um número recorde de processos na Justiça e uma inadimplência enorme no pagamento dos direitos. Esses são sintomas da falta de legitimidade da lei atual e do sistema de arrecadação. O mundo inteiro está modernizando sua legislação. Não há por que o Brasil ficar parado.
DINHEIRO – O Ecad diz que existem estruturas para tratar dos direitos autorais no Brasil, o que dispensaria a criação do Instituto Nacional do Direito Autoral previsto pelo ministério. Por que precisamos de um instituto?
FERREIRA – Fizemos 80 reuniões setoriais, sete seminários nacionais, um seminário internacional e estudamos a legislação de 20 países. Nesse processo, vimos a necessidade de ter transparência para os autores no sistema de arrecadação e supervisão pública. Aprovada a lei, teremos que discutir como funcionará esse órgão. Acho que deve ser uma instituição ligada à Justiça ou ao Ministério Público. Não somos contra o Ecad, mas contra o sistema atual, que não tem transparência e tem livre arbítrio na coleta das taxas e na distribuição. No ano passado o Ecad arrecadou R$ 380 milhões, sem nenhuma obrigação de transparência para os maiores interessados. A luz do sol não faz mal a ninguém, principalmente se não tem nada errado. Os artistas e criadores é que sairão ganhando.
DINHEIRO – O que o ministério espera das mudanças propostas na modernização da lei?
FERREIRA – Queremos ampliar o acesso à cultura. Queremos nossa economia cultural no mesmo patamar do agronegócio, da indústria e dos serviços tradicionais em menos de uma década. Como ocorre nos Estados Unidos, onde o setor ocupa o segundo lugar na economia, e na Inglaterra, onde é o terceiro. Para isso, temos de ampliar o acesso. No Brasil não se consegue incluir nem 20% dos consumidores em potencial. Os números são escandalosos: só 5% dos brasileiros entraram pelo menos uma vez num museu, apenas 13% vão ao cinema e 17% compram livros. Nós criamos uma economia para poucos e é dela que retiramos o pagamento dos direitos. É preciso democratizar, ampliar esse acesso. O poder aquisitivo do povo está aumentando. O presidente Lula incluiu uma Espanha na economia brasileira. São quase 40 milhões de pessoas. E não chegamos nem à metade.
DINHEIRO – De que forma a nova legislação favorece o combate à Pirataria?
FERREIRA – Ao assumirmos a facilidade de reprodução no digital, nos armamos para realizar plenamente o direito do autor e do investidor. Além disso, essa economia para poucos deixa livros e CDs muito caros, o que estimula a população a recorrer à cópia pirata. Numa economia para muitas pessoas, o preço é menor. Alguma diferença entre o produto original e o pirata permanece, mas ela fica menor.
DINHEIRO – O projeto de lei deve mudar a partir das contribuições feitas durante a consulta pública?
FERREIRA – Muito. É preciso deixar claríssimo – e o texto ainda não deixa – que a função precípua do direito autoral é garantir o direito do criador, desde que harmonizado com os outros direitos previstos no conjunto de estrutura legal que rege as atividades públicas. O caso da licença não autorizada (que permite a utilização da obra contra a vontade de herdeiros do artista) está consumindo energia grande de alguns, por má intenção. O MoMA, de Nova York, não pôde fazer uma exposição do Volpi porque os herdeiros do artista cobraram um preço exorbitante para a publicação no catálogo. A Bienal Internacional de São Paulo ia fazer uma grande homenagem a Lygia Clark, mas não conseguiu por problemas com os herdeiros. As novas gerações não conhecem Cecília Meireles por questões semelhantes. Essas obras são bens sociais e é um absurdo que as novas gerações sejam privadas disso. A redação do projeto de lei induziu a uma interpretação errada.
ampliar a participação da cultura dentro da economia brasileira nos próximos 10 anos.
Leia trechos da entrevista do ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao jornalista Rodolfo Borges da revista Isto É Dinheiro, em 30/8/2010. Ele fala sobre a modernização da Lei de Direito Autoral.
Terminou na terça-feira 31 o período de consulta pública sobre a modernização da Lei de Direito Autoral, uma das maiores apostas do governo para baratear o acesso à cultura no Brasil.
“Queremos ampliar o negócio cultural. E isso só acontece incorporando mais pessoas ao mercado, com mecanismos como o Vale-Cultura”, diz o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em entrevista à Dinheiro. Ao mesmo tempo que pretende valorizar os autores, com a criação de um Instituto Nacional do Direito Autoral, o ministro defende vales de R$ 50, que poderiam ser gastos livremente pela população mais carente em cinemas, teatros e livrarias. “Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema e só 17% leem livros. É um absurdo”, diz ele. Leia a seguir sua entrevista.
DINHEIRO – Por que a lei de direitos autorais precisa ser revista?
JUCA FERREIRA – A lei atual não é capaz de garantir o direito do autor. Essa é a maior queixa que o ministério recebe desde que chegamos, em 2003. Os artistas não confiam no sistema de arrecadação desde que o governo Collor acabou com o Conselho Nacional de Direito Autoral. A lei também não tem capacidade de se relacionar com o mundo digital nem com os componentes da economia da cultura. Temos um número recorde de processos na Justiça e uma inadimplência enorme no pagamento dos direitos. Esses são sintomas da falta de legitimidade da lei atual e do sistema de arrecadação. O mundo inteiro está modernizando sua legislação. Não há por que o Brasil ficar parado.
DINHEIRO – O Ecad diz que existem estruturas para tratar dos direitos autorais no Brasil, o que dispensaria a criação do Instituto Nacional do Direito Autoral previsto pelo ministério. Por que precisamos de um instituto?
FERREIRA – Fizemos 80 reuniões setoriais, sete seminários nacionais, um seminário internacional e estudamos a legislação de 20 países. Nesse processo, vimos a necessidade de ter transparência para os autores no sistema de arrecadação e supervisão pública. Aprovada a lei, teremos que discutir como funcionará esse órgão. Acho que deve ser uma instituição ligada à Justiça ou ao Ministério Público. Não somos contra o Ecad, mas contra o sistema atual, que não tem transparência e tem livre arbítrio na coleta das taxas e na distribuição. No ano passado o Ecad arrecadou R$ 380 milhões, sem nenhuma obrigação de transparência para os maiores interessados. A luz do sol não faz mal a ninguém, principalmente se não tem nada errado. Os artistas e criadores é que sairão ganhando.
DINHEIRO – O que o ministério espera das mudanças propostas na modernização da lei?
FERREIRA – Queremos ampliar o acesso à cultura. Queremos nossa economia cultural no mesmo patamar do agronegócio, da indústria e dos serviços tradicionais em menos de uma década. Como ocorre nos Estados Unidos, onde o setor ocupa o segundo lugar na economia, e na Inglaterra, onde é o terceiro. Para isso, temos de ampliar o acesso. No Brasil não se consegue incluir nem 20% dos consumidores em potencial. Os números são escandalosos: só 5% dos brasileiros entraram pelo menos uma vez num museu, apenas 13% vão ao cinema e 17% compram livros. Nós criamos uma economia para poucos e é dela que retiramos o pagamento dos direitos. É preciso democratizar, ampliar esse acesso. O poder aquisitivo do povo está aumentando. O presidente Lula incluiu uma Espanha na economia brasileira. São quase 40 milhões de pessoas. E não chegamos nem à metade.
DINHEIRO – De que forma a nova legislação favorece o combate à Pirataria?
FERREIRA – Ao assumirmos a facilidade de reprodução no digital, nos armamos para realizar plenamente o direito do autor e do investidor. Além disso, essa economia para poucos deixa livros e CDs muito caros, o que estimula a população a recorrer à cópia pirata. Numa economia para muitas pessoas, o preço é menor. Alguma diferença entre o produto original e o pirata permanece, mas ela fica menor.
DINHEIRO – O projeto de lei deve mudar a partir das contribuições feitas durante a consulta pública?
FERREIRA – Muito. É preciso deixar claríssimo – e o texto ainda não deixa – que a função precípua do direito autoral é garantir o direito do criador, desde que harmonizado com os outros direitos previstos no conjunto de estrutura legal que rege as atividades públicas. O caso da licença não autorizada (que permite a utilização da obra contra a vontade de herdeiros do artista) está consumindo energia grande de alguns, por má intenção. O MoMA, de Nova York, não pôde fazer uma exposição do Volpi porque os herdeiros do artista cobraram um preço exorbitante para a publicação no catálogo. A Bienal Internacional de São Paulo ia fazer uma grande homenagem a Lygia Clark, mas não conseguiu por problemas com os herdeiros. As novas gerações não conhecem Cecília Meireles por questões semelhantes. Essas obras são bens sociais e é um absurdo que as novas gerações sejam privadas disso. A redação do projeto de lei induziu a uma interpretação errada.
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