(*) Do Ministro da Cultura Juca Ferreira, resumindo a intenção do Governo Lula de
ampliar a participação da cultura dentro da economia brasileira nos próximos 10 anos.
Leia trechos da entrevista do ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao jornalista Rodolfo Borges da revista Isto É Dinheiro, em 30/8/2010. Ele fala sobre a modernização da Lei de Direito Autoral.
Terminou na terça-feira 31 o período de consulta pública sobre a modernização da Lei de Direito Autoral, uma das maiores apostas do governo para baratear o acesso à cultura no Brasil.
“Queremos ampliar o negócio cultural. E isso só acontece incorporando mais pessoas ao mercado, com mecanismos como o Vale-Cultura”, diz o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em entrevista à Dinheiro. Ao mesmo tempo que pretende valorizar os autores, com a criação de um Instituto Nacional do Direito Autoral, o ministro defende vales de R$ 50, que poderiam ser gastos livremente pela população mais carente em cinemas, teatros e livrarias. “Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema e só 17% leem livros. É um absurdo”, diz ele. Leia a seguir sua entrevista.
DINHEIRO – Por que a lei de direitos autorais precisa ser revista?
JUCA FERREIRA – A lei atual não é capaz de garantir o direito do autor. Essa é a maior queixa que o ministério recebe desde que chegamos, em 2003. Os artistas não confiam no sistema de arrecadação desde que o governo Collor acabou com o Conselho Nacional de Direito Autoral. A lei também não tem capacidade de se relacionar com o mundo digital nem com os componentes da economia da cultura. Temos um número recorde de processos na Justiça e uma inadimplência enorme no pagamento dos direitos. Esses são sintomas da falta de legitimidade da lei atual e do sistema de arrecadação. O mundo inteiro está modernizando sua legislação. Não há por que o Brasil ficar parado.
DINHEIRO – O Ecad diz que existem estruturas para tratar dos direitos autorais no Brasil, o que dispensaria a criação do Instituto Nacional do Direito Autoral previsto pelo ministério. Por que precisamos de um instituto?
FERREIRA – Fizemos 80 reuniões setoriais, sete seminários nacionais, um seminário internacional e estudamos a legislação de 20 países. Nesse processo, vimos a necessidade de ter transparência para os autores no sistema de arrecadação e supervisão pública. Aprovada a lei, teremos que discutir como funcionará esse órgão. Acho que deve ser uma instituição ligada à Justiça ou ao Ministério Público. Não somos contra o Ecad, mas contra o sistema atual, que não tem transparência e tem livre arbítrio na coleta das taxas e na distribuição. No ano passado o Ecad arrecadou R$ 380 milhões, sem nenhuma obrigação de transparência para os maiores interessados. A luz do sol não faz mal a ninguém, principalmente se não tem nada errado. Os artistas e criadores é que sairão ganhando.
DINHEIRO – O que o ministério espera das mudanças propostas na modernização da lei?
FERREIRA – Queremos ampliar o acesso à cultura. Queremos nossa economia cultural no mesmo patamar do agronegócio, da indústria e dos serviços tradicionais em menos de uma década. Como ocorre nos Estados Unidos, onde o setor ocupa o segundo lugar na economia, e na Inglaterra, onde é o terceiro. Para isso, temos de ampliar o acesso. No Brasil não se consegue incluir nem 20% dos consumidores em potencial. Os números são escandalosos: só 5% dos brasileiros entraram pelo menos uma vez num museu, apenas 13% vão ao cinema e 17% compram livros. Nós criamos uma economia para poucos e é dela que retiramos o pagamento dos direitos. É preciso democratizar, ampliar esse acesso. O poder aquisitivo do povo está aumentando. O presidente Lula incluiu uma Espanha na economia brasileira. São quase 40 milhões de pessoas. E não chegamos nem à metade.
DINHEIRO – De que forma a nova legislação favorece o combate à Pirataria?
FERREIRA – Ao assumirmos a facilidade de reprodução no digital, nos armamos para realizar plenamente o direito do autor e do investidor. Além disso, essa economia para poucos deixa livros e CDs muito caros, o que estimula a população a recorrer à cópia pirata. Numa economia para muitas pessoas, o preço é menor. Alguma diferença entre o produto original e o pirata permanece, mas ela fica menor.
DINHEIRO – O projeto de lei deve mudar a partir das contribuições feitas durante a consulta pública?
FERREIRA – Muito. É preciso deixar claríssimo – e o texto ainda não deixa – que a função precípua do direito autoral é garantir o direito do criador, desde que harmonizado com os outros direitos previstos no conjunto de estrutura legal que rege as atividades públicas. O caso da licença não autorizada (que permite a utilização da obra contra a vontade de herdeiros do artista) está consumindo energia grande de alguns, por má intenção. O MoMA, de Nova York, não pôde fazer uma exposição do Volpi porque os herdeiros do artista cobraram um preço exorbitante para a publicação no catálogo. A Bienal Internacional de São Paulo ia fazer uma grande homenagem a Lygia Clark, mas não conseguiu por problemas com os herdeiros. As novas gerações não conhecem Cecília Meireles por questões semelhantes. Essas obras são bens sociais e é um absurdo que as novas gerações sejam privadas disso. A redação do projeto de lei induziu a uma interpretação errada.
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