Depoimento de Paulo Teixeira ao Palanque Viva a Mata 2010 - SOS Mata Atlantica

Mario Sérgio Cortella apoia Paulo Teixeira

Quando o Executivo é inconveniente

Na reunião de campanha da dobrada Telma de Souza-Paulo Teixeira, ontem, o grupo de trabalho levantou questões sobre abordagem de potenciais eleitores. Entre as questões levantadas, a visibilidade do trabalho de um membro de uma casa legislativa. Uma vez que a cultura política brasileira em geral, entre os eleitores, as pessoas da população, sempre está voltada aos aspectos pontuais dos atos do Poder Executivo.

Vários pontos e políticas públicas iniciadas ou consignadas por Paulo Teixeira e Telma de Souza foram lembrados, políticas essas que são, inclusive, referências nacionais, presentes em outros estados brasileiros (quem viaja um pouquinho que seja já ouviu falar, por exemplo, em outras localidades, da ação do poder executivo municipal na Casa de Saúde Anchieta durante a administração Telma de Souza, em Santos, que é referência nacional e internacional para todos aqueles que atuam na área de saúde, seja qual for a especialização).

O ponto desse post, porém, é auxiliar o grupo de trabalho na abordagem de potenciais eleitores nessa reta final de campanha, pois a hora das urnas está chegando. E um dos aspectos que pode ajudar o grupo nessa abordagem é o trabalho do membro de uma casa legislativa no sentido de evitar a inconveniência do Pode Executivo.

O caso do Facult, em Santos, é um clássico da inconveniência do Poder Executivo, ainda que em esfera municipal. O edital do concurso se arrasta e os próprios funcionários da Secult não arriscam uma data para sua publicação. Uma atitude inconveniente do Poder Executivo que fere os anseios da classe artística da cidade e o desejo da população de uma forma em geral.

A candidata a Deputada Estadual Telma de Souza, além de presidir a Comissão de Cultura na Câmara dos Vereadores de Santos, é o canal da classe artística e cultural para que as demandas sejam atendidas. A presença dela como presidente da Comissão, dentro da casa legislativa santista, possibilita que os artistas da cidade tenham voz. E o trabalho dela dentro da Comissão é o de cobrar do governo municipal clareza e comprometimento na área da Cultura.

É uma ação quase invísivel para a população uma vez que a mídia de massa quase não publica qualquer nota sobre a ação da parlamentar a fim de evitar que o Poder Executivo municipal prossiga com uma política de perpétua inconveniência.

Vale, assim, lembrar a todos do grupo de trabalho da dobrada, que o argumento de que numa casa parlamentar também se vigia as inconveniências do Poder Executivo (seja qual for a esfera) pode ser um fator forte e importante para que os indecisos ou até mesmo aqueles que já escolheram seus representantes votem em Telma de Souza e Paulo Teixeira nas próximas eleições.

FALA TELMA DE SANTOS! ENTREVISTA DE 1991 - PARTE 02

Com essa entrevista, o VOTE CULTURA PT, abre a seção FALA TELMA DE SANTOS!, que tem como tema o resgate do período Telma de Souza na Prefeitura. A entrevista foi concedida ao jornalista Ricardo Azevedo, da Revista Teoria e Debate, e publicada na edição de nº 16, em outubro de 1991.
Nela, vemos Telma em pleno exercício de seu penúltimo ano de mandato, um ano antes da eleição de David Capistrano, que coroaria de vez os 97% de aprovação de sua administração.
Dinamismo, ousadia e perfeita lucidez no encaminhamento das soluções para os problemas mais centrais que se apresentavam para o município, na última década do século passado. Telma encaminhou soluções inovadoras e antecipou a agenda política do século XXI: secretaria de meio ambiente, saúde para todos, saúde mental sem manicômios, transporte coletivo de qualidade, educação universal e inclusiva, programa de acessibilidade para os portadores de deficiência, órgão de defesa do consumidor, creches municipais, coleta seletiva, recuperação da balneabilidade das praias e muito mais.
Com Telma, Santos dava o tom e o Brasil aprendia com a gente.
Neste trecho da entrevista, que apresentaremos em capítulos, Telma fala do Porto, da Saúde, da Aids e da Saúde Mental. Com a palavra, Telma de Souza, que nessa época ficou nacionalmente conhecida como a "Telma de Santos". FALA TELMA!


por Ricardo Azevedo


MEIO AMBIENTE

Com relação à questão da poluição das praias o que a Prefeitura tem feito?
Era preciso limpar as praias, recuperar a balneabilidade, fazer com que diminuísse o índice de coliformes fecais, possibilitando que a vida voltasse a essas águas. Em nove meses de trabalho com o governo estadual conseguimos resgatar em muito a balneabilidade de nossas praias. Ainda precisamos aperfeiçoar essa limpeza, através de ações mais efetivas em relação à poluição que vem do porto e também do lixo químico que vem do pólo industrial de Cubatão. Como fazer isso? Através de um quebramar, que lance em alto-mar, através da mudança de correntes marítimas, esse resto de poluição. Para isso é necessário muito dinheiro, que tem que vir do exterior. É uma obra cara, mas que pode levar ao resgate turístico da cidade com a construção de uma marina. Para atrair a iniciativa privada, era preciso primeiro limpar as águas. Ninguém faz uma marina em águas que não tenham qualidade de balneabilidade. Essa recuperação nós já fizemos. Já temos peixes de volta, temos água-viva.


Como foi esse processo de recuperação?
Esta ilha é cortada por sete canais que desembocam nas praias e alguns internos. Originalmente eles serviam para uma ação reguladora da entrada e saída das marés, impedindo enchentes na cidade. Posteriormente, as comportas reguladoras se deterioraram. Nós fizemos algo muito óbvio: recuperamos estas comportas e as usamos para impedir o fluxo da água poluída do canal para as praias. Ainda temos que abri-las toda vez que há o problema do encontro das marés coma precipitação de chuvas. Neste caso a balneabilidade das praias fica comprometida. Mas a situação está de tal forma controlada que, mesmo com a conjunção de maré alta e chuvas torrenciais, muito comuns na nossa região, estamos garantindo a balneabilidade.


E a emissão de esgotos, está controlada?
Ao longo do tempo, muitos edifícios da cidade foram sendo construídos com ligações clandestinas para depósito dos dejetos e esgotos dentro dos canais, que funcionavam como artérias comunicadoras desta poluição para a praia. Fizemos o bombeamento do esgoto para o emissário submarino que o lança em alto-mar e conseguimos inibir, através de pesadas multas, as ligações clandestinas, que correspondiam a aproximadamente 6 mil casas. Resta o final dessa despoluição, que é inibir a emissão de poluentes do pólo químico de Cubatão, e as lavagens de navios. Hoje, existe uma fiscalização mais efetiva da Prefeitura, com multas pesadas aos navios poluidores, mas não dá para dizer que esse problema esteja resolvido.


TRANSPORTE COLETIVO


Logo no início de seu governo, você comprou uma grande briga com a Viação Santos-São Vicente e encampou a empresa passados três anos, como se encontra a situação de transporte em Santos?
Santos fez a estatização do transporte e deu certo, seja pela vontade política de enfrentarmos o empresário de ônibus desta cidade, que era um só, seja porque decidi que não ia passar quatro anos da minha vida tendo que negociar com uma pessoa tão sem princípios. No dia 13 de janeiro, treze dias depois de termos tomado posse, foi decretado o Plano Verão. Nós, prefeitos, nos vimos obrigados a ir a Brasília solicitar a liberação do preço da tarifa de ônibus porque tinha havido um "tarifaço", aumentando o preço da gasolina. Levando em consideração que os prefeitos que nos antecederam passaram de três a quatro meses sem aumentar a tarifa, devido às eleições, percebemos que elas estavam profundamente defasadas.
Com o congelamento de preços, o transporte ficou inadministrável. Decidimos que controlaríamos os preços e nos aproximaríamos da tarifa social. O controle do Sindicato dos Condutores Autonômos está nas mãos dessa empresa, até hoje, e cada vez que houvesse necessidade de um aumento salarial, esses aumentos seriam repassados para a tarifa. Vinte dias depois apareceu outro pedido de aumento de tarifa, com locaute da empresa. Eu tomei uma decisão política: não foi apenas a questão do transporte que pesou. Decidi que esse empresário não ia ficar dominando essa Prefeitura e estatizamos a empresa. Hoje, operamos a Cr$ 200,00 (preço de outubro de 91), enquanto esta viação que faz o transporte intermunicipal opera a Cr$ 400,00. A frota era de 290 ônibus, hoje temos os mesmos 290; 150 foram comprados por nós, e pelo menos 75 são zero qulilômetro. A frota tinha uma idade média de nove anos e hoje tem idade média de três anos e meio. Agora, vamos implantar a tarifa integrada: quem vier da periferia, parar no centro e depois tomar outro ônibus para outro lugar, pagará, a partir de março, somente por um. Acho que acertamos em transporte.


GOVERNABILIDADE

Qual sua opinião sobre a famosa polêmica que existe dentro do PT entre se fazer um Governo para os trabalhadores ou um Governo para toda a Cidade?
É uma falsa questão. Quando você é eleito, você tem que gerenciar os interesses do conjunto de uma cidade. Você pode priorizar setores mas jamais torná-los exclusivos. Você tem segmentos mais ricos, mais pobres e tem que governar para todos. Nosso objetivo é fazer com que a qualidade de vida seja cada vez mais homogênea para o conjunto da população. Evidentemente, para os setores que já têm uma infra-estrutura mais sólida, precisamos fazer uma ou duas ações, enquanto para os setores mais pobres, temos que fazer muitas.
Jamais excluir setores. Há que ter um governo para o conjunto da população, invertendo as prioridades para as regiões mais carentes sem esquecer as outras.

FUNCIONALISMO

Dizem que você tem uma relação autoritária com o funcionalismo. Como é que você vê isso?
Com certeza, não. Existia um sindicalismo atrelado, que não se manifestava e hoje existe, através de uma ação enérgica de sindicalização dos funcionários, um grande número de trabalhadores da Prefeitura que pertencem aos quadros do sindicato. Isto foi uma ação nossa.

Da administração ou do PT?
Da administração.

E a última greve?
Essa foi a primeira greve significativa. Foi feita fora da época do dissídio. Ela foi desleal, equivocada e deveria ser direcionada contra Collor.

Qual era a reivindicação dos grevistas?
Era a recuperação de perdas pelo índice do Dieese. Nós temos uma regra básica que foi acordada com o sindicato: de acordo com a Lei Orgânica dos Municípios, 60 % da receita é para a folha de pagamento; 40% para as obras sociais, mesmo porque o funcionário antes de tudo é um munícipe. Ele não quer só o salário; ele tem direito às policlínicas, à escola, a usar o transporte etc. E eles propuseram o rompimento desta regra que, além de ser lei, é correta. E eles entraram em greve por uma política salarial que ultrapassaria esse teto de 60%. Eu jamais abrirei mão dessa norma que garante à máquina responder ao conjunto das demandas sociais e não exclusivamente ao funcionalismo.

Qual é o piso salarial na Prefeitura de Santos?
O piso é Cr$ 111 mil (outubro de 91). O prefeito anterior ganhava 64 vezes mais que o menor salário e, hoje, o meu salário é dezessete vezes o piso. Portanto, mudamos o leque salarial. Recuperamos o poder aquisitivo dos salários mais baixos em 84%, segundo o ICV-Dieese. Só que eu não vou prejudicar a população e fazer uma Prefeitura exclusivamente voltada para o funcionalismo. A relação que o funcionalismo tem que ter com a Prefeitura é uma relação de negociação sempre, mas dentro desse quadro. É necessário entender que estamos diante de um cenário nacional de profunda recessão. E as pessoas não estão mais pagando impostos. Sem eles, as Prefeituras deixam de ter a receita garantida e isso evidentemente causa problemas para todos.

AUTOCRÍTICA

Em qual setor da administração Nilo há avanços importantes?
Com certeza na habitação. Ela é de longe a questão mais difícil, principalmente porque não pertence ao âmbito exclusivo do município. E, no caso de Santos, porque os nossos estoques de terra não existem mais. Nós só temos terra nos morros, geralmente em áreas de risco. Mesmo assim, conseguimos avançar tendo um projeto de reforma agrária no morro de José Menino, onde a Prefeitura tinha o maior estoque de terra. Nós readequamos as glebas em função do número de famílias que existem lá e recolocamos pessoas que estavam em áreas de risco. Temos uma ação muito enérgica nos nossos morros, nunca aconteceu nenhum problema grave ou morte; e nós tomamos muitas iniciativas para conter os deslizamentos. Tivemos que começara fazer o mapa de drenagem, que sequer existia. Hoje, já mapeamos basicamente toda cidade. Amenizamos a questão porque temos, com os poucos estoques, conseguido assentar, realocar e já construímos mais de mil casas, garantindo o solo e facilitando a compra dos materiais através da nossa fábrica de blocos. Nossa resposta ainda não é significativa porque a demanda mais reprimida desse país é a da habitação.

FALA TELMA DE SANTOS! ENTREVISTA DE 1991 - PARTE 01

Com essa entrevista, o VOTE CULTURA PT, abre a seção FALA TELMA DE SANTOS!, que tem como tema o resgate do período Telma de Souza na Prefeitura.

A entrevista foi concedida ao jornalista Ricardo Azevedo, da Revista Teoria e Debate, e publicada na edição de nº 16, em outubro de 1991.

Nela, vemos Telma em pleno exercício de seu penúltimo ano de mandato, um ano antes da eleição de David Capistrano, que coroaria de vez os 97% de aprovação de sua administração.

Dinamismo, ousadia e perfeita lucidez no encaminhamento das soluções para os problemas mais centrais que se apresentavam para o município, na última década do século passado. Telma encaminhou soluções inovadoras e antecipou a agenda política do século XXI: secretaria de meio ambiente, saúde para todos, saúde mental sem manicômios, transporte coletivo de qualidade, educação universal e inclusiva, programa de acessibilidade para os portadores de deficiência, órgão de defesa do consumidor, creches municipais, coleta seletiva, recuperação da balneabilidade das praias e muito mais.

Com Telma, Santos dava o tom e o Brasil aprendia com a gente.

Neste trecho da entrevista, que apresentaremos em capítulos, Telma fala do Porto, da Saúde, da Aids e da Saúde Mental. Com a palavra, Telma de Souza, que nessa época ficou nacionalmente conhecida como a "Telma de Santos". FALA TELMA!

por Ricardo Azevedo

Santos é uma cidade sem paralelo no Brasil. Fundada em 1543, carrega fortes marcas de conservadorismo e provincianismo típicos das famílias quatrocentonas. Contraditoriamente, foi conhecida nas décadas de 50 e 60 como "a cidade vermelha" pela forte presença do PCB no sindicalismo - particularmente no porto - e na política local, onde chegou a eleger em 1947, já na legalidade, 14 vereadores numa Câmara de 31. Até hoje, as marcas dessa tradição se fazem sentir no movimento sindical santista. A força do sindicalismo combativo no início dos anos 80 era quase nula e só agora começa a mudar, em grande parte devido à atuação da Prefeitura. Mas até hoje a Força Sindical tem grande peso.
Em 1988, o PT ganhou as eleições para prefeito com 27% dos votos, menos de mil à frente do candidato do PMDB, Del Bosco Amaral, num eleitorado de cerca de 250 mil pessoas. A vitória deve ser creditada muito mais ao carisma da candidata do que à força do partido, que só conseguiu eleger três entre 21 vereadores. Telma tem uma grande identificação com Santos: nasceu e sempre viveu lá; tanto seu pai como sua mãe foram vereadores, ele pelo PTB, ela pelo MDB; naturalmente Telma é torcedora e sócia do Santos Futebol Clube.

Telma, que não tinha nenhuma militância anterior, é talvez o exemplo mais destacado da geração que entrou na política através do PT. Profundamente identificada com a cidade, seu comportamento pessoal entretanto, mexe com os setores mais conservadores: mulher desquitada, casada de novo, toma atitudes corajosas como, por exemplo, ir pessoalmente à zona do meretrício conversar com as prostitutas sobre Aids. Seu estilo incomoda e simultaneamente causa admiração nas pessoas. É uma típica líder carismática.

Logo nos primeiros meses de governo, a administração democrática e popular de Santos enfrentou duas grandes brigas: com a Viação Santos-São Vicente, que manipulava o transporte em toda a região, e com o dono da Casa de Saúde Anchieta. A Prefeitura decretou estado de calamidade pública e interveio em ambos os casos.

Depois de três anos à frente da administração de Santos, qual é o balanço que você faz?

Santos, por suas condições geográficas e climáticas, tem um perfil um pouco diferenciado das outras administrações petistas. Nós temos uma determinação básica que é o elemento água, por estarmos em uma ilha que sedia as cidades de Santos e São Vicente. Temos 12 quilômetros de porto e oito de praia. Sabendo disso, entendemos que o porto - que é o maior da América Latina - é a questão central, tanto política como economicamente.

PORTO DE SANTOS


Qual tem sido a atuação da Prefeitura em relação aos trabalhadores do porto?

Nós conseguimos parar a cidade em 28 de fevereiro de 91, a partir de uma ação que começou por uma reivindicação trabalhista dos operários portuários e que acabou em uma ação político-econômica do conjunto da cidade que, mobilizada pela questão do emprego, compreendeu a ameaça que seria para ela a demissão de 5.372 portuários. O comércio entendeu que sem o poder aquisitivo dos trabalhadores, não haveria poder de compra: o porto dá guarida a 43 mil empregos diretos e indiretos, ou seja, são cerca de 160 mil pessoas que dependem dele para sobreviver, o que representa a terça parte da população de Santos. A cidade parou porque percebeu que sua sobrevivência estaria em risco se não houvesse uma reação drástica em relação ao governo federal.

Manifestação em defesa dos trabalhadores do Porto

Quantas pessoas participaram dessa manifestação?

Vinte mil pessoas. Foi o maior ato a que esta cidade assistiu. Houve também uma greve geral que provocou a paralisação total de Santos. Houve a habilidade da administração democrático-popular para envolver o Fórum da cidade, composto por personalidades locais, nem todas do campo progressista ou da esquerda, mas que opinam sobre sua cidade. Essa luta conseguiu, num curto espaço de tempo, propagar-se e defender a cidade e a região de uma política econômica que representava o primeiro grande passo da privatização, com demissões em massa.

Isso atingiu, além dos sindicatos e do comércio, os setores empresariais?

Sem dúvida, fizemos atos juntos. Há empresários mais modernos que entendem que não é fazendo a exploração econômica dos trabalhadores que se evolui. A partir desta compreensão houve um acordo e uma cumplicidade de todos os setores da cidade.

Recentemente a Folha de São Paulo publicou que o Porto de Santos é um dos mais deficitários do Mundo. Qual a proposta da Prefeitura de Santos para essas questão?

Estive na Europa em outubro de 88. Voltei com muitas informações para poder discutir com o conjunto da população. Até 1980 o porto de Santos era propriedade da família Guinle. Em seguida foi estatizado, passando a pertencer ao governo federal. O porto foi sucateado ao longo dos dois gerenciamentos. Recebi críticas dos sindicalistas, dos empresários e do Poder Público ao dizer que o porto precisava ser modernizado e que sua concepção estava parada no tempo. Como compactuar com um porto obsoleto, que precisa de reformulação mas que não pode ser modernizado às custas exclusivamente do trabalhador? Aí estava o grande desafio.

Nós buscamos experiências de outros portos, discutimos com sindicatos, empresários e conseguimos evoluir em menos de quatro meses para a proposta que agora tem o nome de tripartite.

Como é essa proposta?

Santos é presidente da Associação Nacional de Municípios Portuários. Em 1990 realizamos o 3º Congresso de Municípios Portuários, onde começamos a discutir a proposta de envolver as forças que atuam no porto: trabalhadores, empresários - que são os usuários - e o próprio poder público nas três dimensões: município, estado e União. Hoje, depois de dois congressos nacionais e de termos um encontro de órgãos técnicos relacionados com o porto, conseguimos acumular informações que ajudaram a incrementar essa discussão. Nesses dois anos devo ter ido a todos os portos brasileiros discutir a tripartite. Estive em Brasília, com pelo menos mil representantes de portuários, a convite da Comissão de Transportes da Câmara Federal, que tem à frente o deputado federal Carlos Santana, do PT/RJ. Essa comissão organizou uma série de discussões e foi buscar subsídios no exterior para saber como deve ser um modelo de gestão que congregue as forças que atuam nos portos e avance para a modernidade. Através dessa ação, deflagrada pela Prefeitura de Santos, conseguimos chegar à proposta do Conselho de Autoridade Portuária, que coordenaria a condução das políticas para o porto: um conselho de nove pessoas, três representantes dos trabalhadores, três dos empresários e três do Poder Público ( um da União, um do estado e um do município). Nesta mesa de negociação é que se darão todos os embates. Através do gabinete do deputado federal José Dirceu, a Prefeitura de Santos apresentou duas emendas ao projeto que desregulamenta os portos brasileiros, mas do ponto de vista do capital estrangeiro, sacrificando trabalhadores e o empresário nacional. As nossas emendas são: proposta tripartite de formação do Conselho de Autoridade Portuária e criação de cursos regulares de aperfeiçoamento da mão-de-obra dos trabalhadores portuários. Neste momento, o governo federal está incentivando através da oferta de quatro ou cinco salários-mínimos, a retirada daqueles que não querem mais trabalhar nos portos. A nossa proposta é que essa retirada não seja feita num período inferior a cinco anos, porque isso vai causar desemprego em massa. Nós vamos trabalhar em três níveis: criar o Conselho de Autoridade Portuária Tripartite, organizar cursos regulares de aperfeiçoamento da mão-de-obra e obter um período não inferior a cinco anos para diminuição da mão-de-obra. Em Barcelona se fez uma reciclagem em dez anos. Eles incentivaram a saída dos mais antigos, criaram cursos ligados à informática e ao manuseio de guindastes e infra-estrutura moderna do porto para os mais jovens e mantiveram na malha direta os de idade intermediária. Em dez anos, houve uma redução de 15 mil pessoas que trabalhavam no porto para cerca de 2 mil, sem convulsão. Isto é importante porque à medida em que se operacionaliza, informatiza, racionaliza, torna-se necessário diminuir o número de trabalhadores. Mas é preciso dar alternativas a eles.

Ou seja, a proposta da Prefeitura de Santos não se choca com a necessidade da modernização dos portos brasileiros.

Pelo contrário, nós entendemos que tem que haver competitividade e o nosso porto tem condições de ser um dos primeiros do mundo. Porém, essa modernização só acontecerá com investimentos no setor de maquinário e na preparação do trabalhador para usá-lo. A modernização não pode ser incompatível com a questão do respeito ao trabalhador e aos empresários médios. Eles já perceberam que estão juntos nessa luta. A equação não é tão difícil.

SAÚDE

Um dos pontos fortes da administração petista de Santo é a área da saúde. Eu queria que você falasse um pouco disso.
Na saúde, nós conseguimos um modelo de atendimento muito bom. O fato de contarmos com uma figura como o Davi Capistrano à frente da Secretaria da Saúde, nos deu não só uma experiência anterior que ele teve na Prefeitura de Bauru, mas também um quadro político de grande capacidade. A nossa meta é uma policlínica para cada 20 mil habitantes. E, já no primeiro ano, conseguimos fazer vinte.

O que é uma policlínica?

Uma policlínica fornece o atendimento básico à população em quatro áreas: clínica geral, ginecologia-obstetrícia, cardiologia e pediatria. Hoje nossas policlínicas estão informatizadas.

Parece que é a única cidade da América Latina que tem isso...

É a única cidade da América Latina que tem um computador central no pronto socorro e computadores nas policlínicas. Se você chegar em uma delas, ela já tem uma análise de sua vida. Se der entrada no pronto-socorro, sua ficha já estará lá. Isso economiza minutos preciosos. Hoje, nos aperfeiçoamos ao ponto de chamar o paciente em casa, caso ele falte às consultas. Damos atendimento dentário e temos um programa exclusivo para crianças. Onde nós esbarramos? Na retaguarda hospitalar: Santos não tem hospital municipal. O hospital que poderia nos dar cobertura é o Hospital dos Estivadores. Ele ficou fechado muito tempo e, porque é conduzido pela Força Sindical e pelos setores conservadores, foi usado na luta política contra nós. Estamos tentando uma saída para essa questão: vamos inaugurar no nosso pronto-socorro uma pequena unidade hospitalar, com alguns leitos, e fizemos um hospital com trinta leitos, em Bertioga, também no primeiro ano. Até o final do ano estaremos elaborando o programado hospital domiciliar, onde quem se desloca é o médico para a casa do paciente. Nosso setor de saúde dá o tom da Prefeitura de Santos.

SAÚDE MENTAL

José Gonçalo, "o Jacaré" (ex-interno) adotou a música como terapia

E no caso da saúde mental, o que foi feito?Como professora de Psicologia, tenho especial carinho pela ação em saúde mental e essa é outra marca da cidade. Santos sempre conviveu com uma nódoa, uma cumplicidade silenciosa, em relação à Casa de Saúde Anchieta. Todos sabiam que ela existia, que era um lugar onde cabiam duzentas pessoas e existia uma superlotação, com 650 internos; sabiam que o choque elétrico era usado, que havia um só psiquiatra por dia para o conjunto dos pacientes; que as pessoas escolhiam o remédio para tomar por cor etc. Enfim, uma verdadeira casa de horrores. Diante deste quadro resolvemos agir e um dia tomamos de assalto a casa de horrores. Se a emoção da greve geral do dia 28 de fevereiro de 91 foi grande, a emoção de ter entrado lá foi algo extraordinário, porque tudo aquilo que nós sabíamos dos hospitais, das casas de loucuras, nós encontramos. A Casa de Saúde recebia uma verba mensal de 300 milhões do Inamps e gastava doze. O choque elétrico, por exemplo, era usado em larga escala, porque custa caro e é possível cobrar muito do Inamps.

Como se chama o dono de casa?

Edmundo Maia. Ele é uma pessoa sinistra. Absolutamente insensível. É negociante da loucura. E quando nós decidimos fazer essa intervenção,entramos com toda coragem. Foi o ato mais difícil do meu governo.

Como está a situação hoje?
No dia 16 de outubro, tivemos o julgamento de uma liminar que foi impetrada pelos antigos donos e o juiz deu ganho de causa à Prefeitura. A Casa de Saúde Anchieta se tomou uma unanimidade local, regional, nacional e internacional. Antes os internos trabalhavam por um prato de comida melhor, a chamada "bandeja laborterápica", e um cigarro. Não existe mais a laborterapia. As pessoas trabalham com arte, pintura, música, teatro, tem a rádio Tam-Tam, a TV Tam-Tam, um jornalzinho, bijuterias, existe uma grife Tam-Tam.

Quantos internos estão lá?

Temos duzentos e poucos pacientes, mas as pessoas não ficam internadas, nós mantemos todo um trabalho com as famílias.

Na época da intervenção você disse que havia um psiquiatra por dia. E hoje, quantos trabalham lá?

Atualmente temos 35 psiquiatras e oito psicólogos concursados, doze enfermeiras, seis terapeutas ocupacionais, dez assistentes e dois arte-terapeutas. A Casa de Saúde Anchieta deflagrou uma luta nacional. Hoje, com a ação do PT, vemos em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, a entrada de comissões de saúde nos chamados hospícios. Essa ação é reforçada pelo projeto-lei do deputado federal Paulo Delgado "Por uma sociedade sem manicômios". Aqui em Santos, nós descentralizamos a Casa de Saúde Anchieta. Temos pequenas filiais nas zonas mais carentes, onde a loucura e o alcoolismo, basicamente, são mais evidentes. Temos os Naps - Núcleos de Ação Psicossocial. Um dos Naps, que fica na zona noroeste, fundou a Associação dos Familiares dos Pacientes da Casa de Saúde Anchieta. E os familiares estão se articulando, porque entendem que não basta a ação da Prefeitura, é preciso uma ação social mais organizada. Santos é referência internacional para a questão e nos baseamos, evidentemente, na ação de Franco Basaglia em Trieste e de Franco Rotelli.

COMBATE A AIDS

Ainda na área de saúde, Santos é a primeira cidade do Brasil, em número de aidéticos. Como é que a Prefeitura vêm enfrentando este problema?

Eu penso que não é verdade que nós somos a primeira mas a versão é de que somos. Nós admitimos que há Aids, não importa em que patamar, e admitimos que esta cidade tem que lutar sem nenhum pudor e sem nenhuma covardia. A questão da Aids está ligada às drogas, à sexualidade, à loucura, quer dizer, é o apocalipse moderno. Nós temos um programa muito ambicioso. Estamos recebendo a visita de um médico norte-americano, Dr. Andrew Mass, que disse que nós temos um programa com perfil de Primeiro Mundo. Várias de nossas ações foram muito criticadas no início, principalmente pelo fato de eu ser mulher: "a prefeita de Santos distribui camisinhas". Nós criamos uma policlínica dentro do centro velho, onde existe o meretrício, que foi a primeira a distribuir camisinhas. Nós temos a Casa de Apoio e Solidariedade aos Pacientes de Aids. Lá estão aqueles aidéticos que são os portadores do vírus ou aqueles que já têm a doença desencadeada, que não são mais aceitos pela família. Mas além disso nós resolvemos agir no combate ao preconceito, juntando as famílias dos pacientes de Aids. Hoje temos um programa para o imuno-deprimido, a distribuição dos preservativos, campanhas educativas, o Disque-Aids, onde os psicólogos respondem às perguntas da população.

Para encerrar, qual a "menina dos olhos" de todas essas realizações?

A nossa ação na questão da saúde mental. É incrível você ver o resgate da cidadania e as pessoas novamente erguendo a sua coluna vertebral e se sentindo cidadãos, como está acontecendo, aliás, com esta cidade.

CINEMA DE RUA MUDA A VIDA DE JOVENS DA PERIFERIA

Prepare a sua criatividade, vontade de ser cineasta, roteirista, ator, documentarista, qualquer coisa. Já estão abertas as inscrições para o Cine Periferia Criativa – festival que incentiva jovens de comunidades carentes a retratar seu dia-a-dia.

As inscrições vão até 1º de setembro e o festival será realizado nos dias 14,15 e 16 de outubro, no Museu Nacional da Republica, em Brasília.

Grandes cineastas já fizeram filmes de sucesso e levaram para telinha o retrato das comunidades carentes. Agora, chegou a vez dos próprios jovens das periferias mostrarem o que realmente vivem. Esse é o propósito do Cine Periferia Criativa idealizada pela Central Única das Favelas (CUFA-DF) que dá a oportunidade e auxilio para que jovens produzam filmes.

Claudia Maciel que faz parte da produção do Cine Periferia da CUFA-DF, acredita que o projeto além de ser uma iniciativa profissionalizante de pratica audiovisual, pode ser um grande começo de uma carreira profissional.

“Hoje em dia não é fácil o diálogo com a juventude. E por se tratar de jovens que vivem perto da violência e no envolvimento com drogas, precisamos incentivar que esses projetos estejam cada vez mais atuantes nas periferias. É uma forma de ocupação e de participarem desse ambiente saudável. Assim, os jovens poderão escolher cada vez mais o caminho certo, o da educação”, completa Claudia.

Exemplo de sucesso da iniciativa foi o desempenho de Alan Costa Páscoa, mais conhecido como Alan Mano K, que se apaixonou pelo mundo cinematográfico depois que participou do Cine Periferia em 2008.

Alan fez o curso audiovisual oferecido pelo cine e a partir daí não parou mais. Ele produziu o vídeo Olhos Verdes Coração Negro, gravado na rodoviária de Brasília, que retrata a diferença de classes sociais.

Depois dessa experiência, ele e seus amigos criaram a produtora Nakaradura Produções, que está ganhando espaço aos poucos no meio cinematográfico alternativo. O nome foi inspirado na dificuldade que a equipe teve de conseguir material de filmagem. “A gente pedia maquina emprestado na cara dura mesmo. Até hoje é assim, porque às vezes falta material para fazer os nossos vídeos”, conta o jovem que pretende seguir a carreira de cineasta.

Este ano, a produtora dos jovens já está trabalhando no vídeo que concorrerá ao festival de 2010. O nome da trama será “Saidão: fuga para vida”, que retrata a realidade da periferia e de jovens que estão em processo de ressocialização que cumpriram medidas sócio-educativas.

Ele também ressalta que o Governo Lula olhou com preocupação para a periferia e que viu a vida de muita gente mudar. “Lula teve uma preocupação com o povo e vários programas assistencialistas fizeram diferença na vida do povo brasileiro”, afirmou Alan.

O projeto – Cine Periferia chegou a Brasília, em 2007. Na última edição, em 2009, mais de 70 vídeos foram inscritos e 6 mil pessoas compareceram ao Museu da República.

Na ocasião, os jovens conferiram palestras e a exibição dos melhores vídeos produzidos pelos cineastas da periferia. Além disso, o vencedor ganhou uma bolsa para fazer um curso de técnico audiovisual e uma para o curso de língua espanhola. A programação completa do festival de 2010 será divulgada no site.

Participe – Cadastre seu vídeo no site do Cine Periferia Criativa até 1º de setembro. Os prêmios ainda não foram definidos pela organização, mas não perca a oportunidade de mostrar o seu talento festival. Seja criativo, participe dessa iniciativa!

ÉPOCA: A REVISTA DA GLOBO

Como as Organizações Globo foram favorecidas pela ditadura militar que matou e torturou no Brasil

Os amigos navegantes Ivan e João foram ao blog do Azenha e sugeriram republicar esse furo de reportagem.

Como se sabe, a revista da Globo tentou piGolpe de Estado da Direita com uma capa da Dilma ao comer criancinhas.

A capa provocou tantas reações que a revista da Globo fechou acesso aos comentários.

Agora, no exercício de salutar auto-crítica, a revista das Organizações (?) Globo vai contar esta semana a história sombria da relação com o regime militar.

A Globo serviu aos militares e os militares retribuíram.

Pagaram em dobro.



por Paulo Henrique Amorim

Ibope: Dilma tem 51% dos votos válidos e venceria no 1º turno

Dilma Rousseff tem11 pontos de vantagem sobre José Serra, segundo pesquisa Ibope. Dilma está com 43% das intenções de voto contra 32% de Serra e 8% de Marina. Considerando só os votos válidos, a petista teria 51% e venceria a eleição no 1º turno.

O passado e o presente da imprensa brasileira

As empresas de comunicação têm o hábito de se apresentarem como porta-vozes do interesse público. Em que medida uma empresa privada, cujo objetivo central é o lucro, pode ser porta-voz do interesse público? Essas empresas participam ativamente da vida política, econômica e cultural do país, assumindo posições, fazendo escolhas, pretendendo dizer à população como ela deve ver o mundo. No caso do Brasil, a história recente de muitas dessas empresas é marcada pelo apoio a violações constitucionais, à deposição de governantes eleitos pelo voto e pela cumplicidade com crimes cometidos pela ditadura militar (cumplicidade ativa muitas vezes, como no caso do uso de veículos da ão Paulo durante a Operação Bandeirantes). Até hoje nenhuma dessas empresas julgou necessário justificar seu posicionamento durante a ditadura. Muitas delas sequer usam hoje a expressão “ditadura militar” ao se referir aquele triste período da história brasileira, preferindo falar em “regime de exceção”. Agem como se suas escolhas (de apoiar a ditadura) e os benefícios obtidos com elas fossem também expressões do “interesse público”.

Apoiar o golpe militar que derrubou o governo Jango foi uma expressão do interesse público? Ser cúmplice de uma ditadura que pisoteou a Constituição brasileira, torturou e matou é credencial para se apresentar como defensor da liberdade? O silêncio dessas empresas diante dessas perguntas já é uma resposta. O que é importante destacar é que a semente do autoritarismo, da perversidade e da violência prossegue ativa, conforme se viu neste final de semana (e se vê praticamente todos os dias).

A revista Época fez o que se espera da Globo, maior empresa midiática do país e um dos pilares de sustentação da ditadura militar: resgatou a agenda da Guerra Fria e destacou na capa o “passado de Dilma”. O ovo da serpente permanece presente na sociedade brasileira. O que deveria ser tema de orgulho para uma sociedade democrática é apresentado por uma das principais revistas do país como motivo de suspeita. Os editores de Época honram assim o passado autoritário e anti-democrático de sua empresa e nos mostram que ele está vivo e atuante.

Indenizações às vítimas da ditadura
De maneira similar, aqui no Rio Grande do Sul, o jornal Zero Hora publicou um editorial apoiando a decisão do TCU de questionar às indenizações que estão sendo pagas às vítimas de perseguição e maus tratos durante a ditadura, ou “regime de exceção”, como prefere a publicação. Trata-se, segundo a RBS, de defender um “princípio da razoabilidade”. “Ninguém tem direito a indenizações perdulárias ou a aposentadorias e pensões que extrapolam critérios de prudência, ponderação e equilíbrio”, diz o texto. Prudência, ponderação, equilíbrio e razoabilidade: foram esses os valores que levaram o jornal e sua empresa a cerrarem fileiras ao lado dos militares que rasgaram a Constituição brasileira? Quanto dinheiro os proprietários da RBS ganharam com esse apoio? Não seria razoável e ponderado defender que indenizassem a sociedade brasileira pelo desserviço que prestaram à democracia?

É cansativo, mas necessário relembrar. Sempre. Como a maioria da grande mídia brasileira, a empresa gaúcha apoiou o golpe que derrubou João Goulart. O jornal Zero Hora ocupou o lugar da Última Hora, fechado pelos militares por apoiar Jango. Esse foi o batismo de nascimento de ZH: a violência contra o Estado Democrático de Direito. Três dias depois da publicação do Ato Institucional n° 5 (13 de dezembro de 1968), ZH publicou matéria sobre o assunto afirmando que “o governo federal vem recebendo a solidariedade e o apoio dos diversos setores da vida nacional”. No dia 1° de setembro de 1969, o jornal publica um editorial intitulado “A preservação dos ideais”, exaltando a “autoridade e a irreversibilidade da Revolução”. A última frase editorial fala por si:

“Os interesses nacionais devem ser preservados a qualquer preço e acima de tudo”.

Interesses nacionais?

A expansão da empresa se consolidou em 1970, com a criação da RBS. A partir das boas relações estabelecidas com os governos da ditadura militar e da ação articulada com a Rede Globo, a RBS foi conseguindo novas concessões e diversificando seus negócios.

Como a revista Época, Zero Hora é fiel ao seu passado e exercita um de seus esportes favoritos: pisotear a memória do país e ofender a inteligência alheia. O editorial tenta ser ardiloso e defende, no início, as indenizações como decisão correta e justa. Mas logo os senões começam a desfilar: os exageros nas indenizações de Ziraldo, Lula, Jaguar e Carlos Lamarca, “outro caso aberrante segundo o procurador”. A pressão exercida por setores militares junto ao governo e ao Judiciário é convenientemente omitida pelo editorial que fala do “risco” de as indenizações se transformarem em algo como “uma bolsa-anistia”.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior, divulgou uma esclarecedora nota a respeito da decisão do TCU e das pressões que vem sendo exercidas contra o processo das indenizações. A capa da revista Época e o editorial de Zero Hora mostram que as empresas responsáveis por essas publicações permanecem impregnadas do autoritarismo que alimentou seu nascimento e expansão. É triste ver jornalistas emprestando sua pena para inimigos da democracia e da liberdade. Pois é exatamente disso que se trata. Esse é o conteúdo que habita a caixa preta de boa parte da imprensa brasileira.

por Marco Aurélio Weissheimer (Carta Maior)

Paternidade dos "genéricos": Fim de mais uma mentira de Serra

O GOVERNO FHC/SERRA ATRASOU A LEI DOS GENÉRICOS DURANTE TODO O PRIMEIRO MANDATO, ATENDENDO AO LOBBY DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Em 1991, o médico e deputado Eduardo Jorge (filiado ao PT/SP, na época - não confundir com o tucano ex-secretario de FHC), apresentou o projeto de lei nº 2.022, que proibia o uso de marca comercial ou de fantasia nos produtos farmacêuticos e obrigava a utilização do nome genérico nos medicamentos comercializados no país.

Esse projeto ainda tramitava no Congresso, quando Itamar Franco substituiu Collor em outubro de 1993, e assumiu o ministério da saúde o médico Jamil Haddad (PSB/RJ).

A bem da verdade, a chegada dos genéricos deu-se com o decreto-lei 793, de 1993, do então ministro da Saúde, Jamil Haddad, que seguia orientação da OMS.

Este decreto tornou obrigatório tudo aquilo que Serra diz ter feito:

- nomes genéricos constarem nas embalagens de todos os medicamentos, com destaque em relação à marca comercial;

- receitas médicas ou odontológica com denominação genérica do medicamento prescrito;

- A indústria farmacêutica tinha 6 meses para se adequar ao decreto;

O poderoso lobby da indústria farmacêutica contra-atacou em várias frentes:
- na justiça (obviamente), conseguindo liminares para não cumprir o decreto;

- pressões diplomáticas dos países sede das grandes indústrias farmacêuticas;

- no Congresso, impedindo a votação da lei de Eduardo Jorge, mais rigorosa do que o decreto de Jamil Haddad/Itamar Franco;

FHC assumiu o governo logo em seguida, em 1995, e submeteu-se, docilmente, à esse lobby farmacêutico durante os 4 anos do primeiro mandato, sem tomar qualquer atitude para avançar na lei, e obrigar os laboratórios a cumprirem o decreto.

Em 1999, FHC estava impopular, pois ele havia destruído as bases do próprio Plano Real, quando mudou a política econômica em janeiro de 1999. Muitos gritavam nas ruas "Fora FHC", pois ele acabava de ser reeleito fazendo campanha enganosa, como sendo o candidato que garantia a estabilidade econômica, mas bastou passar as eleições, e aquilo que já era conhecido entre os mais bem informados, atingiu o bolso de todos os brasileiros.

FHC e Serra saíram em busca de uma agenda positiva, tirando da gaveta projetos que poderiam ter apoio e visibilidade popular, mas que não exigiam altos custos (o FMI proibia, pois Brasil estava quebrado, com o orçamento governado pelos interventores do FMI).

A lei dos genéricos vinha a calhar. Já existia e estava em vigor, apenas havia queixas e mais queixas da população pela falta de seu cumprimento, devido à leniência da fiscalização.

Apesar das pressões internacionais, não havia como tapar o sol com a peneira, e submeter-se à indústria farmacêutica, diante de recomendações da OMS, amplamente adotadas pelos mesmos países que "proibiram" FHC de fiscalizar laboratórios, para agirem dentro da lei, durante todo seu primeiro mandato.

Estava difícil explicar porque um medicamento de um mesmo laboratório importado da matriz, tinha uma embalagem com nomes genéricos nos países do primeiro mundo, sede dos laboratórios, e no Brasil eram vendidos apenas como marca.

Nesse contexto, Serra, sem conseguir fazer programas que fazem a diferença no ministério da saúde, recorreu à roubar projetos alheios, entre eles o genérico.

Serra provocou RETROCESSO na lei dos Genéricos, e suavizou para a indústria Farmacêutica.

Pra governar bem e atender à população, bastava fazer o que FHC não fez durante 4 anos: colocar o ministério da saúde para apertar a fiscalização e fazer os laboratórios cumprirem a lei.

Mas não. FHC e Serra, recorreram ao populismo e ao estardalhaço. Para surrupiar o mérito alheio, e apagar as digitais de Jamil Haddad e Itamar Franco no programa dos genéricos, revogaram o decreto anterior na íntegra e fizeram uma lei (9.787/99) e decreto (3.181/1999) com muitas concessões ao lobby da indústria farmacêutica, em relação ao decreto anterior de Haddad.
FHC/Serra andaram para trás ao atender às seguintes pressões da indústria farmacêutica:

- Criou a figura distinta do medicamento genérico e do similar (de marca), mesmo quando suas fórmulas são iguais. Ou seja, autorizou a continuidade da venda de remédios valorizando a marca em detrimento do princípio ativo, sucumbindo ao marketing (mercado) em detrimento da saúde. Na prática, deixou a indústria criar, separadamente, uma linha de genéricos, como se fosse de "segunda linha", no imaginário popular.

- Enquanto o decreto de Haddad obrigava que as letras do nome genérico fossem 3 vezes maiores do que a marca, em QUALQUER medicamento, o decreto de Serra/FHC reduziu para igual tamanho no caso do medicamento rotulado como genérico, e de metade do tamanho do marca para o medicamento "SIMILAR".

- a lei foi atenuada também quanto à obrigatoriedade de aquisição de genéricos pelo governo, que se tornou "preferencial";

O presidente da Abifarma (donos da indústria de remédios), Bandeira de Mello, comemorou:

"A empresa [multinacional] agora poderá vender caro [medicamentos de marca] para quem quiser comprar."

Telma de Souza: Vanguarda e Humanismo na Saúde Mental

O Programa de Saúde Mental do Governo Telma de Souza é hoje recomendado como modelo para a América Latina, pela Organização Pan-americana de Saúde, organismo ligado à OMS (Organização Mundial de Saúde).
O fim da "Casa de Horror" - Na Saúde Mental, particularmente, o que aconteceu durante o governo Telma de Souza foi uma verdadeira revolução de costumes, em Santos. Até então a cidade convivia hipocritamente com um "hospital psiquiátrico" - a Casa de Saúde Anchieta - que era uma fábrica de ganhar dinheiro com a loucura, onde se adotavam as mais bárbaras "técnicas de tratamento". Telma interveio no "Anchieta" e, a partir daí, criou uma estrutura descentralizada de atendimento às pessoas com doenças mentais, formada por Núcleos de Atenção Psicossocial (Naps), em que o apoio familiar era fundamental.
Os Naps ficaram conhecidos em todo o Brasil e, em pouco tempo, eram referência até mesmo nas Nações Unidas. Neles, os portadores de doenças psíquicas eram tratados com todo o respeito que se deve a qualquer cidadão. Trabalhavam nos Naps, não somente profissionais ligados à psiquiatria e a psicologia, mas artistas plásticos, músicos, assistentes sociais, todos empenhados em um programa que visava recuperar e integrar o deficiente à sociedade e à família.
Hoje apenas uma saudosa lembrança
Depois de 14 anos dos governos Mansur/Papa os Naps continuam a existir, mas só no nome. Todo o conceito foi mudado. De um centro de integração, tratamento e atividades artísticas, o Naps é hoje um simples órgão da Secretaria de Saúde que tem por função consultar, receitar e distribuir (de forma precária) os remédios que os pacientes consomem. Vez ou outra, podemos ver alguns desses pacientes sentados, de olhar distante, em uma sala de espera de um Naps qualquer, a relembrar dos dias em que a alegria de viver havia voltado à sua sofrida existência. Infelizmente por pouco tempo, apenas nos 04 anos do governo Telma de Souza e nos 04 anos de David Capistrano, ou seja, nos 08 anos de PT.

Paulo Teixeira debate Direito a Moradia

Vereadores, prefeitos, secretários municipais de habitação e deputados federais participaram, em 15 de abril, na Assembléia Legislativa, do Seminário O Pacote Habitacional, a Crise Econômica e o Direito à Moradia, realizado pela Frente Parlamentar de Habitação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana na Câmara dos Deputados, defendeu a agilidade na tramitação e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285 (a PEC da Moradia) . A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, propõe a vinculação recursos públicos para moradia até zerar o déficit habitacional no país.

Licenças não voluntárias: Mais um avanço do anteprojeto de lei dos Direitos Autorais

NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS: EQUILÍBRIO E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Correio Braziliense, editoria Opinião, em 29/07/2010
Karim Grau-Kuntz Coordenadora acadêmica do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI)

A ordem jurídica é um sistema caracterizado como um conjunto de elementos - normas - que se atraem e interagem entre si, formando uma unidade. Defender a falta de necessidade de harmonização do direito patrimonial de autor com outros direitos é considerá-lo absoluto e incondicional.
Essa noção de direito de propriedade absoluto e incondicional - um direito sagrado nos termos da Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos de 1789 - expressou o entendimento de que o direito de propriedade seria dotado de primazia frente à ordem jurídica, já que natural.

O radicalismo na compreensão do direito de propriedade como um fenômeno supralegal, porém, fracassou na prática da vida social. Direitos patrimoniais incondicionais levam a um processo social autofágico.

O pensamento jurídico-filosófico, em resposta aos conflitos sociais atrelados ao processo de industrialização, crescimento das cidades, formação da classe operária etc. afastou-se da noção de direitos absolutos e incondicionais e caminhou rumo ao mote do equilíbrio.

As sociedades ocidentais modernas, por exemplo, há muito se afastaram da noção de direito patrimonial natural, absoluto, incondicional e sagrado. O entendimento de adequação (harmonização) dos direitos entre si é corrente. Assim, por exemplo, o proprietário da fábrica não pode poluir as águas do rio que corre no seu terreno; o dono de uma casa em área residencial não pode valer-se de seu imóvel para abrir uma oficina mecânica; a liberdade de expressão de um não justifica ataques desonrosos a terceiro; o direito de patente não pode ser empregado além de seus limites de exclusivo contra a concorrência de imitação, isto é, de forma a impedir a concorrência de superação inovadora etc.

Surpreendem, assim, as reações negativas quanto à redação do artigo 1º do anteprojeto de lei proposto pelo Ministério da Cultura, quando nele se postula a relação harmônica do direito de autor com os outros direitos garantidos no bojo da ordem jurídica brasileira. Equilíbrio é sinônimo de estabilidade social.

A Lei de Direito de Autor em vigor no Brasil contém sérias imperfeições. O anteprojeto de lei, ao procurar sanar essas imperfeições estabelecendo equilíbrio, não está retirando a força e a importância dos direitos dos autores. Pelo contrário, com a tônica do documento na procura de uma eficiente composição dos interesses dos autores (interesses individuais) com os interesses coletivos, o que se procura é proteger o instituto do direito de autor. Essa preocupação está passando despercebida àqueles que, míopes - talvez porque viciados pela ideia de um direito natural de autor sagrado e absoluto, cuja proteção ilimitada e incondicional seria obrigação cega de um Estado que só existiria para proteger e garantir interesses individuais (esse tipo de Estado não é capaz de garantir coexistência social harmônica) -, não são capazes de ver o resultado positivo do equilíbrio.

A defesa de um direito patrimonial absoluto e incondicional de autor, imune ao equilíbrio necessário com outros direitos, ou, ainda, a defesa de um direito patrimonial supralegal de autor, se revela encantada pela possibilidade do toque do ouro do Rei Midas. E a magia do brilho do ouro cega, fazendo passar despercebido que o acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento representa o alimento e a bebida que mantém vivo e saudável o processo dinâmico almejado pela instituição jurídica da garantia de proteção patrimonial ao autor.
O desejo de equilíbrio manifestado no anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério da Cultura nada mais expressa do que a preocupação em manter seguros e protegidos contra o toque do ouro o alimento e bebida necessários para que o direito de autor não acabe sucumbindo como vítima de si mesmo.
Alcançado o equilíbrio, os ganhadores serão todos aqueles que compõem a sociedade brasileira, o que inclui também os autores, posto estes não formarem uma categoria destacada do corpo social brasileiro. A verdade é que, quanto mais a sociedade brasileira se desenvolver culturalmente, maior será o estímulo ao consumo de bens intelectuais e, consequentemente, maior o incentivo econômico para sua produção.

AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA ATÉ A FOLHA TEVE QUE ADMITIR!

DILMA PASSA SERRA E FICA A TRÊS PONTOS DE VENCER NO PRIMEIRO TURNO

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, abriu vantagem de oito pontos sobre seu principal adversário na corrida eleitoral, José Serra (PSDB), revela pesquisa Datafolha divulgada na noite desta sexta-feira.

De acordo com o levantamento, a ex-ministra cresceu 5 pontos percentuais com relação à última pesquisa, realizada em julho, e agora tem 41% das intenções de voto.

Ao mesmo tempo, o tucano caiu de 37% para 33%. Marina Silva (PV) manteve os 10% que havia registrado na sondagem anterior.

Considerados apenas os votos válidos, Dilma tem 47% e fica a três pontos de uma eventual vitória no primeiro turno.
A pesquisa revela também que a candidata petista cresceu em todas as regiões e em todos os segmentos socioeconômicos, exceto entre os mais ricos.

TV CULTURA: DESMONTE É FRUTO DE IRRESPONSABILIDADE E DESPREZO PELO INTERESSE PÚBLICO

Nesta entrevista, que reproduzimos parcialmente, fica claro uma das questõaes que foram discutidas no nosso Encontro de Discussões Culturais do PT, em 29 e 30 de maio. Os tucanos empreenderam um processo de "privatização branca" em toda a estrutura da Secretaria de Cultura e entregaram, nas mãos das OSs (Organizações Sociais) a gestão dos equipamentos e a formulação das políticas culturais do Estado. Com a TV Cultura não foi diferente, só que a privatização se deu pelo controle do governo sobre o conselho curador da emissora, que passou a atender, não ao interesse da maior emissora da TV pública brasileira e nem aos interesses da população espectadora, e sim aos interesses privatistas do PSDB. Esse tipo de privatização é torpe e covarde, pois se dá à revelia da sociedade e por trás de uma aparente normalidade. São Paulo não pode continuar aceitando isso.

Brasilianas.org - A TV Cultura necessitava passar por um processo de reformulação nos moldes decididos recentemente pela Fundação Padre Anchieta reduzindo, por exemplo, o quadro de funcionários?Laurindo Lalo Leal Filho - A Fundação Padre Anchieta é um patrimônio da população do Estado de São Paulo, construído há várias décadas e que precisa ser preservado de qualquer maneira. A TV Cultura é, até hoje, o principal, o mais bem acabado modelo de TV Pública no Brasil. E ele – este modelo - não pode ser, de maneira alguma, destruído.
Eu tenho estudado a TV Cultura desde o seu início. Ela sempre passa por fases difíceis em função das ingerências de governos estaduais sobre a administração. E nós estamos vivendo outra vez esse tipo de problema.
O Conselho Curador, da Fundação Padre Anchieta, tem muito pouca autonomia em relação aos governos do estado e acaba sofrendo esse tipo de ingerência.

B - E, isso se deve à questão orçamentária...

Lalo - ... A questão financeira deve ser vista sobre a ótica de que é obrigação do Estado investir numa televisão pública de qualidade. Porque, no Brasil, a televisão tem um poder muito forte na educação, na cultura, na informação das pessoas. A maioria da população brasileira, e mesmo no estado de São Paulo, se informa e se entretêm através da televisão.

Então, a Televisão Cultura não pode ficar sob a lógica do mercado, de que ela deve ser superavitária, sob a lógica de que os seus investimentos devem ser cortados de acordo com as orientações do governo do estado. Ela tem que ter autonomia financeira, deveria ter um orçamento garantido pela legislação do estado de São Paulo. Um orçamento que dê conta das suas necessidades.

O que não pode acontecer é se tratar um serviço público de rádiofusão como se o mesmo pudesse funcionar sob a lógica do mercado. Não. Eu tenho que funcionar sob a lógica do investimento público.

Assim, como é fundamental o governo investir em saúde, em educação, ele tem que investir em televisão pública. E, nesse sentido, é importante que os recursos sejam, fundamentalmente, do estado. Claro que você pode ter outras fontes alternativas, mas elas, no caso brasileiro, devem ser complementares aos orçamentos do estado.

B - E quais seriam os instrumentos financeiros das TVs públicas?

Lalo - Acho que a TV pública pode até, no máximo, ser mantida com algum tipo de financiamento de apoios culturais. Nunca publicidade, porque a publicidade desvirtua o papel da TV pública. Ela joga a televisão no mesmo saco das televisões comerciais. E, aí, ela passa a disputar audiência para conseguir publicidade. Em consequência disso, tende a abaixar a qualidade da programação.
No máximo, uma fonte alternativa seria a dos apoios culturais. Ou seja, uma determinada empresa patrocina um programa e o nome dela aparece como patrocinadora. Acho que esse é o limite máximo que a gente pode fazer de concessão para uma TV pública receber um auxílio externo.
Mas acho que, majoritariamente, tem que ser investimento público. Mas, investimento público gerido não pelo estado, gerido pela sociedade através, no caso da TV Cultura, de um conselho curador autônomo, independente, e não subordinado ao estado.

Infelizmente a TV Cultura, nos últimos anos, o Conselho foi cada vez mais controlado pelo mesmo grupo político, e hoje ele se curva as decisões do governo estadual.
B- Então, como você disse, os Conselhos não mudam...
Lalo - As mudanças são feitas, mas sempre em torno do mesmo grupo político. Não é que são os mesmos, eles têm uma alternância. O problema é que esses membros são escolhidos pelo próprio Conselho. Os representantes da sociedade são escolhidos pelo próprio Conselho. E eles acabam escolhendo pessoas alinhadas sempre com o mesmo grupo político.

Então, isso faz com que esse Conselho não seja, efetivamente, representativo da sociedade paulista. E ele tem um diálogo muito restrito com a sociedade. A sociedade tem dificuldade de ter acesso a esse Conselho, de se manifestar....de levar suas demandas.

Na verdade, um conselho curador tem que ser o canal da sociedade para junto da emissora. Esse Conselho [da TV Cultura] é muito distante da sociedade.
 
Para ler a entrevista na íntegra acesse:
 

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/laurindo-lalo-leal-filho-sobre-a-tv-cultura

RIP! a Remix Manifesto

Para aqueles que ainda não viram. Aqui está uma amostra do alcance que a questão da "propriedade intelectual" e do direito autoral ganham nos dias de hoje.`
O Dep. Federal Paulo Teixeira, candidato à reeleição nº 1398, está na linha de frente das discussões que estão dando origem a uma nova concepção de propriedade intelectual, abrindo espaço para que a rede mundial de computadores seja um grande arquivo, acessível a todos, com o maior acervo da cultura humana jamais visto.
Assista o manifesto da Remix Cult e veja como o Brasil vem se tornando o país de vanguarda na construção de um direito autoral democrático.
Sobre o filme:
RIP!: a Remix Manifesto (RIP!: um Manifesto do Remix) é um documentário dirigido pelo ciberativista Brett Gaylor, e tem como foco principal a discussão acerca dos direitos autorais, propriedade intelectual, compartilhamento de informacão e a cultura do remix nos dias de hoje.

O documentário conta com presenças ilustres como a do produtor Gregg Willis, conhecido no mundo da música como "Girl Talk", Lawrence Lessig, criador da Creative Commons, Gilberto Gil, então Ministro da Cultura no Brasil, o crítico cultural Cory Doctorow, dentre outros.
O filme foi lançado oficialmente em 2008, no Canadá, mas disponibilizou material online muito antes, através de um projeto criado por Brett Gaylor intitulado Open Source Cinema. O objetivo era que o filme fosse uma produção colaborativa, onde o público pudesse contribuir com material ou mesmo baixar, editar e remixar o filme de acordo com a sua vontade, seguindo a idéia da Cultura do Remix. O projeto foi um sucesso e ganhou muitos prêmios.


Bom Filme!