segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Paulo Teixeira debate Direito a Moradia

Vereadores, prefeitos, secretários municipais de habitação e deputados federais participaram, em 15 de abril, na Assembléia Legislativa, do Seminário O Pacote Habitacional, a Crise Econômica e o Direito à Moradia, realizado pela Frente Parlamentar de Habitação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana na Câmara dos Deputados, defendeu a agilidade na tramitação e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285 (a PEC da Moradia) . A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, propõe a vinculação recursos públicos para moradia até zerar o déficit habitacional no país.

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